Manifestantes contrários à reforma da Previdência tentaram
invadir novamente a Câmara hoje (9), dessa vez pelo prédio do anexo 4,
localizado na via lateral ao Congresso Nacional. Segundo a Polícia Legislativa,
o grupo é formado por agentes penitenciários, que invadiram o plenário da
comissão especial da reforma da Previdência na semana passada.

Hoje, os policiais fizeram várias barreiras nos corredores
que ligam o anexo 4 ao anexo 2, onde ocorre neste momento a sessão de votação
dos destaques da reforma. O esquema de segurança foi reforçado e o acesso ao
Congresso está restrito a parlamentares, servidores, assessores legislativos e
profissionais da imprensa credenciados.

A manifestação ocorre enquanto os deputados votam os
destaques pendentes ao projeto substitutivo elaborado pelo deputado Arthur Maia
(PPS-BA). A reunião começou sob protesto da oposição sobre a restrição de
acesso à Câmara.

Faltam sete destaques

Até o momento, os deputados aprovaram apenas um destaque, o
que retoma as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por
invalidez à competência da Justiça do Trabalho, na esfera estadual,
compartilhada com a Justiça Federal.

Por votação nominal, os deputados rejeitaram o destaque que
pretendia retirar a exigência de contribuição individual para o trabalhador
rural, com alíquota reduzida sobre o salário mínimo. Os oposicionistas defendem
que a contribuição continue sobre a comercialização do projeto.

Agora no início da tarde, os deputados analisam o destaque
do PHS (Partido Humanista da Solidariedade), que pede para retirar o parágrafo
do projeto do relator que restringe a concessão de isenção, redução ou
diferenciação da base de cálculo das contribuições sociais apenas para o
trabalhador rural. A crítica do partido é que a medida exclui a possibilidade
de isenção às entidades filantrópicas, por exemplo.

Ainda falta a votação de sete destaques. O deputado Carlos
Marum (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência,
disse que não haverá suspensão da reunião para almoço. Ele comprou 30
sanduíches para distribuir para os parlamentares. O objetivo é acelerar os
trabalhos da comissão.

(Agência Brasil)