PEC do Teto pode ser votada hoje
Polêmico projeto impõe limite ao crescimento das despesas e determina que o Estado siga regime fiscal austero nos próximos dez anos
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Mardem Costa Jr.
A polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impõe limite ao crescimento das despesas e determina que o Estado siga um regime fiscal austero pelos próximos dez anos pode ser votada hoje (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), caso o líder do Governo na Alego, Francisco Oliveira (PSDB) convoque sessão extraordinária da CCJ para a votação.
O grupo de seis parlamentares da base governista – Carlos Antônio (PSDB), Francisco Júnior (PSD), Henrique Arantes (PTB), Lissauer Vieira (PSB), Simeyzon Silveira (PSC) e Virmondes Cruvinel (PPS) – que apresentou um voto em separado ao relatório de Gustavo Sebba (PSDB) na comissão deve apresentar publicamente, no começo da tarde, o resultado do acordo entre eles e o governo estadual, detalhando os pontos acatados. “Tivemos importantes avanços nas negociações”, comemora Silveira.
O consenso entre o chamado G-6 e o Palácio das Esmeraldas começou a ser construído ainda na semana passada e foi sacramentado ontem, quando os parlamentares participaram de uma reunião na tarde de ontem com o secretário da Casa Civil, João Furtado, e Oliveira. O governador Marconi Perillo (PSDB) e o presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB), também participaram da costura.
Furtado foi incubido por Marconi de buscar uma viabilidade aos pleitos dos parlamentares, apesar de resistências da Secretaria da Fazenda. O titular da Casa Civil acenou com a retirada da tesoura da austeridade das áreas da Saúde e Educação e a manutenção dos quinquênios dos servidores públicos estaduais. “Acho que o mais importante agora é que eles [os deputados] façam uma avaliação da maior abrangência do que pode ser feito e eu tenho certeza que os servidores naquilo que eles colocarem ficarão satisfeitos”, disse Oliveira.