Julgamento pode ser divisor de águas

O julgamento da chapa Dilma-Temer, iniciado esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suscitou uma discussão sobre o papel da Justiça Eleitoral no país, criada em 1932. Afinal, vai prevalecer a velha máxima de que candidato finge que presta contas de campanha e a Justiça Eleitoral faz de conta que julga?

Aqui, não se julga, por exclusividade, a denúncia de abuso do poder econômico contra o ex-presidente Dilma Rousseff (PT), cassada em 2016, e o atual, Michel Temer (PMDB), que se encontra no centro de um tsunami, que pode, da mesma forma, fazê-lo descer a rampa do Palácio do Planalto antes de 2018.

Outros casos pipocam Brasil a fora. Na pequena Mossoró (RN), por exemplo, o juiz eleitoral Herval Júnior Sampaio, em desabafo, logo após as eleições de 2016, via rede social, foi categórico: “Candidato finge que presta contas e a Justiça Eleitoral finge que julga”. Classificou o cenário como teatro, do qual não participaria.

Não foi voz isolada. Menos de um ano depois, a mesma avaliação partiria da maior autoridade nessa área: o atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Em entrevista recente, ele chegou a reconhecer que prestação era um grande faz de conta. Seria uma senha de que tudo vai mudar?

Disse considerar por demais hercúlea a tarefa da instituição, dentro de um quadro “de vícios no sistema político-eleitoral” em que se enquadram 28 partidos com representação no Congresso nacional, de um total de 35 devidamente registrados.

O que está em jogo, nesse momento, no TSE, não é, tão somente, o julgamento de contas de campanha. Todas as peças do xadrez estão à mesa. Em dezembro de 2014, o órgão aprovou as contas da chapa Dilma-Temer com ressalvas. Este foi o motivo para que o senador e candidato recém-derrotado Aécio Neves (PSDB-MG) ingressasse com uma ação questionando a legitimidade da eleição dos adversários vitoriosos.

Mesmo que tenha dito que, na verdade, a intenção era infernizar a vida dos adversários, em especial Dilma Rousseff, o caso ganhou volume. Tanto que hoje virou vitrine em todo o país e pode pôr luz sobre um assunto, seja qual for o resultado do julgamento. 

Quase um ano depois, em outubro de 2015, é que o TSE decidiu abrir ação de impugnação da chapa. Pôs o caso nas mãos do ministro Herman Benjamin, que agora dá o seu veredito, em meio a denúncias de caixa dois em campanhas, que partiram de ex-executivos da empreiteira Odebrecht e, agora, também dos donos da JBS.

Para não ficar para trás, e assim perder por completo a credibilidade, o TSE, para as eleições de 2016, baixou a resolução nº 23.463/15, que tratou de normatizar itens como arrecadação de recursos, movimentação financeira e prestação de contas eleitorais. Vedou, por exemplo, doação por parte de empresas, logo elas que, por anos, abasteceram campanhas, agora revelado por delações premiadas. Há, claro, exceções, e que precisam ser ressaltadas para evitar injustiças.

Agora, independente do resultado do julgamento da chapa, a expectativa vai girar em torno da reforma política. Até porque, a cada eleição é dado a ela penduricalhos que não resolvem o problema. Se a reforma vier, de fato, a questão de prestação de contas de campanha eleitoral não ganhará tamanho destaque, diante de um modelo político-eleitoral que o país está a merecer. Com a transparência dos pleitos eleitorais, ganha a democracia.