Venceslau Pimentel

A Assembleia Legislativa aprecia três projetos de leis que versam sobre pedágios nas rodovias goianas e nas vias federais que cortam o Estado. As praças estão situadas em trecos da BR–153 (Goiânia-Itumbiara), BR-060 (Goiânia-Brasília), BR–040 (Cristalina-divisa de Minas), e BR-040 (Distrito Federal-divisa de Minas).

Os deputados Jean Carlo (PHS) e Talles Barreto (PSDB) – que está licenciado e comanda Secretaria Extraordinária no Governo – defendem a isenção do pagamento da taxa aos veículos automotores de duas rodas, incluídos motocicletas, motonetas e bicicletas a motor. Justificativa a propostas salientando que são veículos de notório peso baixo, que em nada contribuem para o desgaste da pavimentação asfáltica das vias públicas. Outro aspecto que os parlamentares destacam é que esses veículos possuem baixo consumo de combustível, fator, segundo eles, relevante para a redução dos elevados índices de poluição ao meio ambiente.

Por sua vez, o deputado Bruno Peixoto (PMDB) quer que seja suspensa a cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento nas praças de pedágios das rodovias. 

Para ele, a concentração de veículos a espera de atendimento em praças de cobrança de pedágio tem tomado grandes proporções, principalmente durante feriados. “O problema decorre principalmente quando acontece o chamado pico de demanda, período durante o qual às praças de pedágio recebem uma sobrecarga de usuários”, observa.

Peixoto considera que não existe motivo que justifique um usuário esperar mais de dez minutos por atendimento em praças de pedágio, ou aguardar em filas superiores a 300 metros. “O usuário está parado ali não por vontade própria, mas porque exigem que paguem pelo serviço. Se é assim, que a cobrança seja rápida, até por conta de conceder maior fluidez ao tráfego”, justifica.

A terceira proposta, de iniciativa de Lívio Luciana (PMDB), propõe que o pagamento da tarifa seja feito com cartão de crédito ou débito. Ele diz ser inconcebível que grandes empresas como as concessionárias de rodovias não aceitem essa forma de pagamento, que é aceita em todos os estabelecimentos comerciais. “É uma falta de inteligência, por isso, tive a iniciativa de criar este projeto de lei, que tem vigência no âmbito estadual”, disse.

No projeto, o parlamentar ressalva que se o mesmo for aprovado na Assembleia e a lei sancionada pelo Governo do Estado, ficará vedada a cobrança de preços diferentes nas transações efetuadas, em decorrência das formas de pagamento.

De igual forma, a concessionária administradora determinará quais guichês atenderão à essa finalidade de pagamento, e quantos estarão disponíveis. ”A ideia é facilitar a vida do usuário, que já tem a obrigação de fazer o pagamento das tarifas nas rodovias privatizadas. O objetivo é adequar o sistema de cobrança de pedágios aos padrões internacionais”, justifica o parlamentar.

Dois outros projetos que tramitaram na Assembleia, em 2015, não receberam o aval da Casa e foram arquivados. No primeiro, Bruno Peixoto isentava veículos de pessoas com deficiência do pagamento de pedágio; e o segundo, de Renato de Castro (PMDB), que teve o mandato cassado de prefeito de Goianésia, proibia a instalação de praças de cobrança de pedágio nos perímetros urbanos dos municípios.