Cerca de 300 denúncias de indícios de sonegação fiscal foram feitas por consumidores durante os primeiros cinco meses deste ano à Ouvidoria da Secretaria da Fazenda (Sefaz). As manifestações são recebidas de forma presencial, na sede da Pasta, no complexo fazendário, por telefone e pelo site. A grande maioria das denúncias refere-se à falta de documento fiscal nas compras no comércio goiano.

As denúncias são encaminhadas pela Ouvidoria à Receita Estadual para apuração. “É aberta ordem de serviço para que os auditores façam a fiscalização com base nos indícios apontados na denúncia e, se for o caso, a empresa será autuada. Todas são investigadas”, afirma o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, ressaltando que a nota fiscal é um direito do consumidor e o combate à sonegação um dever da Sefaz.

A ouvidora da Secretaria, Cristiane Vaz, explica que a maioria das denúncias é feita pelo site. Lá, o consumidor deve preencher um formulário informando o nome do estabelecimento, endereço ou CNPJ. “É importante informar o máximo de dados como data, hora, local, envolvidos, bem como o comprovante do pagamento sem a emissão do documento fiscal, caso tenha sido utilizado cartão de débito ou crédito. Tudo para que seja viabilizado o correto encaminhamento”, afirma Cristiane Vaz.

A Ouvidoria garante o sigilo do denunciante. Seu nome é preservado e, mesmo autorizado pelo autor, fica restrito à equipe da Ouvidoria. “Não há como o denunciado saber quem fez a denúncia”, finaliza Cristina Vaz. Além das denúncias, a Ouvidoria da Sefaz recebeu, de janeiro a maio deste ano, outras demandas como elogios, pedidos de informações, reclamações, sugestões, pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), além de direcionamentos a outros setores da Sefaz.

Canais de comunicação da Ouvidoria

O consumidor pode fazer a denúncia por três canais: presencial ou por carta, na sede da Sefaz: Av. Vereador José Monteiro, 2233, Setor Nova Vila, Bloco A – Térreo – Goiânia das 7h30 às 18h30 de segunda a sexta-feira; por telefone: (62) 3269-2538, fax: 62-3269-253, disque sonegação 0800-7078081 ou pelo sistema de Ouvidoria, através do site www.sefaz.go.gov.br, no meu Ouvidoria. (Goiás Agora)