O presidente Michel Temer fez um pronunciamento na noite de ontem (11) e se mostrou satisfeito com a aprovação da reforma trabalhista no
Senado, chamada por ele de “uma das reformas mais ambiciosas dos últimos 30
anos”. A reforma segue agora para sanção presidencial. Temer agradeceu a
deputados e senadores e fez questão de lembrar que a aprovação da reforma se
deu por “expressiva maioria”. Em seguida, afirmou que a nova legislação trará
empregos e deixará o país mais competitivo.

“Essa aprovação da proposta é uma vitória do Brasil na luta
contra o desemprego e um país mais competitivo. É com muita satisfação que digo
que tive a coragem de propor essa mudança para o país, portanto para todos os
brasileiros. Nela eu me empenhei desde o início do meu mandado. Seu sentido
pode ser resumido de uma forma singelíssima: nenhum direito a menos, muitos
empregos a mais”, disse.

Para o presidente, a nova legislação criará novas relações
trabalhistas adequadas à realidade atual e preparará o mercado de trabalho às
demandas do presente e exigências do futuro. “Os tempos mudaram e as leis
precisam se adaptar. O nosso governo está conectado com o século 21”, disse.

Temer falou sobre a recuperação econômica do país sob seu
governo. Ele citou a inflação sob controle, queda da taxa de juros e o bom
desempenho do agronegócio. Em seguida, afirmou que o mercado de trabalho também
já dá sinais de recuperação.

“Isso quer dizer mais renda e mais emprego. Fizemos tudo
isso em pouco mais de um ano, com diálogo, respeito ao contraditório, ouvindo
trabalhadores e empresários. E pensando, acima de tudo, num futuro com empregos
para todos os brasileiros e oportunidades para nossos filhos e netos”. Temer
esperou a conclusão da sessão no Senado, com a votação inclusive dos destaques,
para fazer seu pronunciamento. Após atrasos, a reforma foi aprovada com 50
votos a favor, 26 contrários e uma abstenção.

Votação

O Senado aprovou na noite de hoje a reforma trabalhista.
A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e
empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas. A
aprovação da reforma trabalhista é considerada essencial pelo governo para a
recuperação da economia e a queda do desemprego.

O placar de 50 votos contra 23 também foi importante para o
governo. Temer disse que a aprovação obteve maioria constitucional de três
quintos do Senado. O presidente precisará de, no mínimo, três quintos dos
parlamentares para aprovar a reforma da Previdencia, outra reforma considerada
crucial para o governo.

Atraso

A votação, prevista para a iniciar no plenário do Senado no
fim da manhã de hoje, só iniciou cerca de sete horas depois. O atraso foi
provocado por senadoras da oposição. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra
(PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata
(PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO) ocuparam a mesa do
plenário e se negaram a sair.

A sessão só começou após o presidente do Senado, Eunício
Oliveira, dar um ultimato às oposicionistas e afirmar que começaria a sessão no
plenário ou em outra sala do Senado. Quando se aproximava das 19h, Eunício
conseguiu sentar na cadeira de presidente e deu início à sessão.

Texto

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia
do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato
na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a
contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em
até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também
conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a
multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um
salário-mínimo regional.

Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara
dos Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito
no texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. No
entanto, como resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do
presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar
esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou
projeto de lei.

Agência Brasil