A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retoma
nesta quinta-feira (13) a sessão destinada a debater a denúncia por corrupção
passiva contra o presidente Michel Temer. Após quase 14 horas de discussões, os
deputados suspenderam a reunião no início da madrugada de hoje e prometeram retomar
os trabalhos às 9h.

Ao longo do dia, quase 70 parlamentares se posicionaram
sobre o parecer do relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomenda a
aceitação da denúncia contra o presidente. A expectativa é de que pelo menos 25
oradores ainda façam uso da palavra durante a manhã e a tarde de hoje.

Encerrada esta fase, o relator e a defesa voltam a se
manifestar e o parecer de Zveiter poderá ser submetido à votação nominal dos
deputados. Caso os trabalhos ocorram conforme o previsto, o relatório deve ser
apreciado no meio da tarde de hoje. Há a possibilidade, porém, de que o relator
apresente um pedido para rever o seu voto, o que exigiria o prazo de uma nova
sessão da CCJ para que os deputados da comissão possam apreciar o processo em
definitivo.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse ser
difícil precisar o horário em que a votação ocorrerá, pois novas inscrições
ainda podem ser feitas pelos deputados da comissão que ainda não fizeram uso da
palavra. Além disso, ele lembrou que após os debates e a fala da defesa ainda
serão garantidos os tempos de encaminhamento dos líderes.

A acusação de corrupção passiva contra o presidente foi
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, para ter
prosseguimento perante a Justiça, deve ser autorizada pela Câmara dos Deputados
em duas etapas de votação: primeiro na CCJ e depois no plenário. O presidente
da comissão buscou, por um acordo, conceder a palavra a todos os 66 membros
titulares do colegiado, seus respectivos suplentes, além de 40 deputados não
membros – 20 favoráveis à admissibilidade do processo e 20 contrários.

Se o parecer de Zveiter for aprovado por pela maioria
simples dos deputados presentes na comissão, seguirá para a apreciação do
plenário. Caso seja rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator
que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o
novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da
Câmara.

Até o momento, os integrantes da comissão já apresentaram
dez votos em separado, defendendo e rejeitando a admissibilidade da denúncia. É
o caso da bancada do PMDB, que protocolou um relatório conjunto após o relator, que é
do mesmo partido, recomendar o prosseguimento das investigações (LINK). Somente
ontem, antes ou depois de seus discursos, seis deputados sugeriram novos
relatórios em separado, que poderão ser utilizados de forma consensual, caso o
parecer de Zveiter seja rejeitado.

No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da
condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu
ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor
teria sido oferecido pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS,
investigado na Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas
contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum
ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação
de Janot.

Agência Brasil