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segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
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Corrupção Passiva

Leitura de parecer sobre denúncia contra Temer fica para depois do recesso

Por falta de quórum na sessão em que seria feita a leitura do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel, o seguimento da denúncia de investigação do presidente Michel Temer é cancelada

Postado em 18 de julho de 2017 por Gislaine Xavier
Leitura de parecer sobre denúncia contra Temer fica para depois do recesso
Por falta de quórum na sessão em que seria feita a leitura do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel

A leitura do parecer pela não admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados foi adiada para agosto. A sessão plenária na qual seria feita a leitura estava convocada para hoje (17), às 14h, mas foi cancelada por falta de quórum, e amanhã (18) começa o recesso parlamentar.

Eram necessários 51 parlamentares para a abertura da sessão, mas apenas 14 estavam na Casa. É a segunda vez que a leitura da denúncia é adiada. Na última sexta-feira (14), a sessão de debates também foi encerrada por falta de quórum.

O parecer, elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 13 de julho, logo após a rejeição do relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia.

Michel Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter cometido o crime de corrupção passiva. Para que a acusação possa ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia com o aval de, pelo menos, dois terços dos 513 parlamentares, ou seja, 342 votos em plenário.

A leitura do parecer aprovado na CCJ é uma das etapas previstas no regimento da Câmara para introduzir a matéria na pauta do plenário. Na sessão seguinte à leitura, os deputados poderão discutir e votar a denúncia.

O parecer deve ser lido em 1º de agosto e a votação está marcada para o dia 2 de agosto. Há, no entanto, possibilidade de novo adiamento, uma vez que é necessário o registro de presença de pelo menos 342 deputados em plenário. 

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