A antecipação de precatórios e o fraco desempenho das
receitas fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco
Central) registrar o maior déficit primário da história no primeiro semestre.
Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, o resultado ficou
negativo em R$ 56,092 bilhões de janeiro a junho, contra déficit de R$ 36,477
bilhões no mesmo período do ano passado.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do
governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Somente em
junho, o déficit primário somou R$ 19,798 bilhões, também o pior resultado
registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

De acordo com o Tesouro Nacional, o principal fator que
provocou a deterioração das contas públicas no primeiro semestre foi o
pagamento de R$ 20,3 bilhões em precatórios em maio e junho, contra R$ 2,2
bilhões registrados no mesmo mês do ano passado. Neste ano, o Tesouro decidiu
antecipar o pagamento, tradicionalmente feito em novembro e dezembro, para maio
e junho para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados.

Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar
sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso). De
acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário
acumulado no primeiro semestre totalizaria R$ 38 bilhões. O resultado negativo,
no entanto, continuaria recorde para o período.

Outros fatores que impulsionaram o déficit primário no
primeiro semestre foram a queda das receitas e o crescimento de despesas
obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os
reajustes do funcionalismo público.

Nos seis primeiros meses do ano, as receitas líquidas caíram
2,7%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais subiram 0,5%, também
considerando o IPCA. Até abril, as despesas vinham caindo mais do que as
receitas líquidas.

Em relação às despesas, a alta foi puxada pela Previdência
Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência
Social subiram 6,9% acima da inflação nos seis primeiros meses do ano, por
causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por
causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação dos
precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 11,3% acima do IPCA
de janeiro a maio.

As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 5,9%,
também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha
de pagamentos, que diminuiu em 33% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à
Previdência Social, e pela queda de 29,8% no pagamento de subsídios e
subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários
do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública)
acumulam queda de 8% em 2017 descontado o IPCA. A redução de gastos, no
entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 16,927 bilhões e
caíram 39,4% de janeiro a junho, em valores também corrigidos pela inflação.

Principal programa federal de investimentos, o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 10,337 bilhões de janeiro a junho,
redução de 48,2%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 1,408 bilhão,
retração de 55,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas
variações descontam a inflação oficial. 

Agência Brasil