MPF-GO pede volta do prefixo 0303 contra excesso das ligações de telemarketing

O excesso de ligações de telemarketing tem se tornado um problema diário para milhares de brasileiros e voltou ao centro do debate após o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recomendar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a retomada da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 nas chamadas de telemarketing ativo. 

Para o órgão, a decisão da Anatel de tornar o código facultativo, em agosto de 2025, foi precipitada e pode representar um retrocesso na proteção dos direitos do consumidor.

Criado em 2021, o prefixo 0303 passou a identificar, de forma padronizada, chamadas de oferta comercial, permitindo que o consumidor reconheça a natureza da ligação antes mesmo de atender e, se desejar, bloquear o número. No entanto, a Anatel decidiu revogar a obrigatoriedade do código ao apostar na futura implementação do sistema chamado Origem Verificada, uma tecnologia que promete identificar com mais precisão quem está realizando a chamada.

Para o MPF, a mudança ocorreu antes que a nova ferramenta estivesse efetivamente disponível para toda a população, criando uma lacuna de proteção. A recomendação foi assinada pela procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, no âmbito de um procedimento preparatório instaurado na Procuradoria da República em Goiás.

Na prática, consumidores já relatam os impactos da flexibilização. A Nail designer Franciele Rita afirma que a rotina de trabalho tem sido constantemente interrompida por ligações insistentes e sem identificação clara. “Eu já estou esgotada de receber tantas chamadas sem fundamento. Às vezes preciso parar um atendimento para atender uma ligação e, quando atendo, não é nada, simplesmente desligam”, relata.

Segundo ela, a falta de identificação dos números aumenta a insegurança. “Outra questão que me deixa irritada é não saber de quem são os números. Às vezes pode ser golpe, às vezes empresas de telemarketing. Isso tem me deixado muito estressada”, desabafa. 

Franciele ainda relata que as chamadas são recorrentes e, muitas vezes, partem da própria operadora. “A operadora que eu uso sempre me liga de números normais oferecendo portabilidade, sendo que eu já uso a operadora. E são ligações repetidas, ligam todos os dias, umas três vezes, oferecendo o mesmo serviço.”

A profissional afirma que muitas chamadas sequer se completam. “O que me deixa sem saber se é golpe ou telemarketing mesmo é que são diversas ligações por dia. Ou fica mudo, ou fala ‘alô’ e desliga”, completa.

Ligações de telemarketing e a defesa do cosumidor 

Na recomendação encaminhada à Anatel, o MPF destaca que o Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e adequada, além de proteger o cidadão contra práticas comerciais abusivas, como o telemarketing insistente. O órgão sustenta que o prefixo 0303 é, atualmente, o instrumento mais eficaz para assegurar esses direitos, enquanto a tecnologia substitutiva não estiver plenamente implantada.

O Ministério Público também ouviu diversos órgãos de defesa do consumidor, como Procons estaduais e municipais e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que se manifestaram de forma unânime contra a retirada da obrigatoriedade do prefixo. Para essas entidades, o código é uma ferramenta fundamental para reduzir o assédio telefônico e garantir o direito de escolha do consumidor.

A recomendação do MPF solicita que a Anatel restabeleça imediatamente a obrigatoriedade do uso do 0303 em ligações em todo o território nacional e mantenha a exigência até que o sistema Origem Verificada esteja plenamente operacional, acessível a aparelhos de diferentes níveis tecnológicos e eficaz na proteção informacional dos usuários. A agência reguladora tem prazo de 30 dias para informar se irá acatar ou não a recomendação.

Enquanto isso, consumidores como Franciele seguem convivendo com o incômodo diário das ligações sem identificação, aguardando uma solução que devolva mais tranquilidade e segurança às comunicações telefônicas.

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