O combate à criminalidade, que afeta todas as unidades da federação, passa pela aprovação de um pacote de
medidas legislativas pelo Congresso, facilitando o acesso a informações
estratégicas, protegendo a atuação de militares em operações e endurecendo a
punição a quem portar armas de guerra, como fuzis.

A avaliação é do general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe
do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que se encontrou com jornalistas,
na tarde de ontem (4) na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
(ECEME), no Rio. O objetivo foi detalhar o Plano Nacional de Segurança Pública
(PNSP), fase Rio de Janeiro, que tem a presença de 8.500 militares das Forças
Armadas, além de efetivos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força
Nacional.

Segundo Etchegoyen, o pacote legislativo abrange 36 medidas,
em projetos separados que tramitam no Congresso. Entre essas, está a discussão
sobre o endurecimento da pena para quem portar fuzis e sobre a punição a
militares pela Justiça civil. Até mesmo questões burocráticas precisam ser
resolvidas por lei, como o acesso da Polícia Militar ao banco de dados do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o que hoje não acontece.

Desestabilizar quadrilhas

O general deixou claro que as operações no Rio vão ocorrer a
qualquer momento e que os objetivos são os de retirar amamento pesado das mãos
dos criminosos, prender as lideranças do crime e desestabilizar as condições
econômicas das quadrilhas, descobrindo e atuando contra o patrimônio ilícito
usado para a lavagem de dinheiro.

“O que nós estamos tratando é de um grande esforço do
governo federal em prol da segurança pública em todo o território nacional e o
combate ao crime organizado transnacional. Estamos focando estes primeiros
resultados no Rio de Janeiro. Nós não estamos buscando soluções mágicas,
pirotécnicas, grandes manchetes. Estamos caminhando com prudência, com cuidado,
para que não produzamos efeitos indesejáveis, para que tenhamos os melhores
resultados possíveis e para que a gente, no prazo mais breve possível, comece a
apresentar os resultados e a melhorar a sensação e as condições de segurança
para a população do Rio de Janeiro”, disse Etchegoyen.

Também participou do evento o assessor-chefe do GSI, general
Carlos Bolivar. Segundo ele, o objetivo é deixar o Plano Nacional de Segurança
Pública também disponível para futuros governos, que assumam após o mandato do
presidente Michel Temer, a partir de 2019. Segundo ele, o plano prevê um
horizonte de dez anos em sua aplicação. Para este ano, o governo federal
garantiu R$ 700 milhões, que abrange não apenas operações militares, mas também
ações sociais, de saúde e educação. O montante previsto do plano para 2018 é de
R$ 1,2 bilhão. 

Agência Brasil