O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, está
reunido na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados com os
líderes partidários do Congresso. Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral e cria um
fundo público para financiar as campanhas.

Apesar de ter assumido hoje (29) a Presidência da República
em razão da viagem do presidente Michel Temer à China, Maia convocou a reunião
em sua residência para definir com os líderes as estratégias de votação da
reforma política.

Os deputados já discutiram a proposta em plenário e
aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita líquida da União para compor
o fundo partidário para custear as campanhas. Ainda não há acordo sobre o tipo
de sistema de voto para as próximas eleições.

Segundo o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), a
reunião foi convocada para que os líderes tentem um acordo e retomem a votação
da proposta até amanhã (30). “Vamos ver se conseguimos fechar um acordo. Eu
acho que tem que votar amanhã (30), e quem tiver mais voto ganha”, disse Rossi.

Pelo texto em análise no plenário, o país adotaria o sistema
majoritário (distritão) para eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020
até a instalação definitiva do sistema de voto distrital misto, a partir de
2022.

Caso não haja acordo em torno da PEC 77/03, os líderes
cogitam colocar em votação a PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações
partidárias para as eleições proporcionais e prevê a criação de uma cláusula de
desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário
e à propaganda eleitoral gratuita do rádio e da TV.

Além dos líderes das principais bancadas, também participam
da reunião o presidente da Câmara em exercício, André Fufuca (PP-MA), que deve
conduzir as sessões de votação esta semana; o relator da reforma política na
Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP) e a relatora da PEC do fim das
coligações, deputada Sheridan (PSDB-RR).

Fonte: Agência Brasil
Foto: Divulgação