Votação de reforma política na Câmara pode ser adiada

Deputados podem adiar a votação de mudanças no sistema eleitoral prevista para hoje. A proposta, que já foi alvo de inúmeras reuniões, não recebeu ainda um consenso por parte das lideranças partidárias presentes na Câmara.

O texto da proposta prevê entre outras medidas, a criação de um fundo público que financie campanhas eleitorais. No momento, duas análises de Projetos de Emenda Constitucional (PEC) cerceiam os deputados: a PEC 77/03 e a PEC 282/2016. A primeira delas, asseguraria a adoção de um sistema de eleições proporcionais, bem como seu financiamento com dinheiro público. A segunda, estabeleceria a extinção de coligações, tal qual a instituição de uma cláusula de desempenho partidário. Ambas precisam de ao menos 308 votos para serem aprovadas.

O presidente da Câmara em exercício, André Fufuca (PP-MA) disse que tentará pôr em votação na quarta-feira (30) a PEC 282, ao mesmo tempo em que procura estabelecer um acordo entre os parlamentares a respeito da PEC 77, tentando ganhar tempo. Fufuca explicou que sua prioridade reside em terminar a votação de destaques relacionados à Medida Provisória (MP) 777/2017, que é responsável pela obtenção de uma nova taxa de juros em contratos financeiros do BNDES e da meta fiscal. 

O presidente em exercício Rodrigo Maia se manifestou afirmando que não deseja que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome decisões sobre mudanças na legislação eleitoral. Outros parlamentares comentaram no decorrer do dia a medida. O líder do PDT, Weverton Rocha (MA) disse compartilhar o mesmo posicionamento: “Infelizmente, o caminho que estamos seguindo é para não decidir nada. A reforma política hoje está longe de ser uma realidade. Os partidos menores e os maiores só acham bom o texto que agrada a cada um e a gente não consegue chegar em um consenso”.

Já o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou que “há uma série de dificuldades a serem vencidas”. Por outro lado se disse confiante em se tratando de eventuais aberturas para negociação, considerando responsabilidade do Congresso a votação. 

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