A Secretaria da Fazenda já negociou mais R$ 270 milhões de
7.456 contribuintes que têm dívidas de ICMS e ITCD, contraídas até dezembro de
2016, com descontos nos juros e multas como prevê a Negociação Fiscal. A
carteira de parcelamento está encorpada: 1.750 negociados, totalizando mais de
R$ 240 milhões. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (4), pelo
superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, que lembra
que o prazo de adesão ao programa vai até 29 deste mês.

O superintendente detalha que do total negociado até agora,
R$ 33 milhões foram de contribuintes que decidiram quitar sua dívida à vista.
Adonídio diz que o contribuinte não deve perder a oportunidade de regularizar
suas contas, pois o desconto é vantajoso, com redução de até 98% para multas,
50% nos juros e de 90% para a pena pecuniária nos pagamentos à vista. Pode ser
feito parcelamento dos débitos em até 60 meses, e para as empresas em
recuperação judicial, o prazo aumenta para 84 vezes.

O programa permite também o pagamento do débito por meio de
crédito acumulado na escrita do sujeito passivo ou recebido em transferência
para este fim, desde que o contribuinte faça o pagamento à vista de pelo ao
menos 40% do débito. Para incentivar o pagamento ainda neste ano, os
parcelamentos com o pagamento da última parcela até 29 de dezembro 2017 terão o
mesmo percentual de redução da multa e dos juros de mora daqueles que decidirem
pelo pagamento à vista.

O parcelamento será cancelado após a ausência de pagamento
de três parcelas, sucessivas ou não. Após o final do contrato, o mesmo será
denunciado se houver atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento de
qualquer parcela. A meta da Sefaz é obter receita adicional de R$ 100 milhões à
vista e R$ 400 milhões a cada parcela. As adesões ao programa podem ser feitas
nas 12 Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria ou neste link.

Com informações da Sefaz.

Fotos: Reprodução/Divulgação