Justiça sentencia reabertura de frigorífico no interior do Estado

Guilherme Araujo*

Após meses de negociação e polêmica, a Justiça do Estado de Goiás determinou que seja reaberta uma das unidades dos frigoríficos da JBS. O estabelecimento, situado na cidade de São Miguel do Araguaia, a aproximadamente 470 km de Goiânia, deverá voltar a suas plenas atividades em até 45 dias. O não cumprimento da decisão, assinada pelo juiz  substituto da Vara Criminal da Comarca da cidade, Ronny André Wachtel, pode acarretar multa de R$ 5 milhões, bem como a penalidade de R$ 50 mil por dia após a data estipulada.

De acordo com o alegado na sentença, a multinacional teria usufruído da compra da unidade em 2013, avaliada em aproximadamente R$ 20 milhões, unicamente para continuar no topo da produção de proteína no Estado. Conforme foi noticiado pelo HOJE em julho deste ano, o frigorífico foi fechado um curto período após a compra, episódio que teria extinguido ao todo, 1500 postos de trabalho e provocado um rombo teria sido provocado nos cofres de arrecadação.

Em seguida, a empresa determinou aos criadores de gado parceiros do frigorífico uma única opção, que consistia na venda para outro frigorífico da JBS, localizado a 400 km de distância. A decisão originou uma ação judicial por danos morais movida pela prefeitura de São Miguel do Araguaia.

Desdobramentos

Com a expectativa de que um grande número de empregos fosse gerado e que o valor da arrecadação pudesse posteriormente suprir o valor do investimento feito, o resultado foi o inverso – foram graves os danos provocados à economia da cidade.  A decisão acatou a justificativa de que a JBS não teria honrado com os compromissos assumidos no momento da concessão de benefícios fiscais advinda do poder público, fato que se soma à constatação de que o compromisso com a prefeitura não foi honrado. Até mesmo o terreno utilizado para o estabelecimento da unidade teria sido doado pela prefeitura de São Miguel do Araguaia.

A crise da JBS, deflagrada em meados deste ano graças à participação de executivos da empresa no processo de delação premiada, reverberou em todo o comércio bovino do país, visto que se trata da mais extensa companhia do setor.  O valor pedido pela prefeitura de São Miguel do Araguaia na ação chegaria à casa dos R$ 1 bilhão, atentando-se para aspectos como o tempo em que o frigorífico está fechado, danos morais e patrimoniais e o lucro da empresa no local. 

* Integrante do
programa de estágio do jornal O Hoje, sob a supervisão de Naiara Gonçalves.

Foto: Reprodução