A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
protocolou, na noite de ontem (11), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no
caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no município de Guarujá (SP).
Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de
dinheiro e corrupção passiva.

No documento de 490 páginas, os 12 advogados de defesa do
petista argumentam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a
reversão da condenação e que Lula deve poder depor novamente.

“O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de
primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou
como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138
perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao
ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo”,
escreveu a defesa em nota.

A equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi
“parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento
probatório idôneo”. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com
base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da construtora
OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um
fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do
imóvel.

Além da condução coercitiva de Lula, que teria sido
caracterizada por violações a requisitos legais, a defesa menciona ainda que
telefones de seu próprio escritório teriam sido grampeados. O ex-presidente
também teria sido impedido de ter acesso à documentação do inquérito. A defesa
alega que não teve um prazo semelhante ao concedido ao MPF para examinar as 16
mil páginas que constituem a denúncia.

Agência Brasil (Foto: Reprodução/ Justiça Federal no Paraná)