A 53ª Reunião Ordinária do Gefin foi iniciada nesta
quinta-feira (14) pelo secretário em exercício da Secretaria da Fazenda de
Goiás (Sefaz), Glaucus Moreira Nascimento e Silva. Glaucus Moreira discursou na sala de
reuniões da Sefaz, em Goiânia, sobre a importância de se discutir e desenvolver
soluções em finanças públicas para todo País. Representantes dos 26 estados e
do Distrito Federal integram o Gefin.

O grupo se reúne a cada três meses e o presidente, Augusto
Monteiro, juntamente com a coordenadora executiva, Célia Carvalho, detalhou as
atividades do trimestre, como a reunião com a Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) sobre o início da vigência dos Termos de Ajuste de Conduta dos Estados
(TAC), seminário de regularidade fiscal e participações em eventos
internacionais: Fotegal, Focal, Rede de Descentralização e Gestão Fiscal
Subnacional da América Latina.

Para Célia Carvalho, a partir de agora, as discussões serão
centradas no debate quanto à aprovação da PEC 212/2016 que trata do regime
especial para pagamento de precatórios. “A ampliação do prazo para 2.024 será
benéfica para todos os estados que se encontram em dificuldades para honrar o
pagamento de precatórios”, explicou Célia.

Para ela, outras mudanças discutidas, como a ampliação de 20%
para 30% para saque de depósitos judiciais em que o Estado não for parte,
permitirão novo fôlego aos estados no que diz respeito ao pagamento de
precatórios. “De acordo com o texto que tramita no Congresso, a ideia é que
estados e municípios possam sacar 15% (cada) dos depósitos judiciais. Isso dá
novo reforço em caixa para os estados”, finalizou.

As reuniões prosseguem até esta sexta-feira (15), com
discussões quanto à nova metodologia de avaliação da capacidade de
endividamento dos estados, apresentações de grupos de trabalho sobre a captação
de recursos, acompanhamento da Emenda Constitucional 94 e PEC 212, avaliação da
eficiência dos gastos do governo federal, apresentação do desempenho e do caso
de sucesso de Goiás com a implantação do Tesouro Verde, dentre outros temas. 

Foto: Denis Marlon