O projeto de lei que torna obrigatória a instalação de
internet móvel wi-fi gratuita nos ônibus do transporte coletivo de Goiânia foi
aprovado ontem (20) em segunda e última votação na Câmara dos Deputados. Com
autoria do vereador Paulo Daher, o texto indica que as empresas concessionárias
devem disponibilizar aos usuários a conexão e o acesso à internet por meio de
celular, notebook ou outros aparelhos. A matéria segue para a sanção do
prefeito Iris Rezende.

A disponibilização do serviço deve ser feita de forma
gradativa até o ano de 2018, quando ao menos 90% do da frota de ônibus deverá
disponibilizar os acessos. O texto prevê que a conexão só será concretizada
após a reprodução de um vídeo educativo de 15 segundos sobre o combate a
pedofilia.

Um roteador dentro do veículo irá garantir a redistribuição
do sinal para os usuários e a autenticação será feita somente após a reprodução
do vídeo. Daher explica que “isso garante que pessoas que não sejam os
passageiros não acessem a rede de maneira a se aproveitar de eventuais brechas
no seu equipamento”.

A disponibilização do serviço visa a inclusão
digital garantida pela lei federal 12.965/2014 e o decreto que instituiu o
Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que estabelece direitos e deveres para
o uso de internet no país.  

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