A Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal
de Goiânia, que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito
(SMT) vai se reunir nesta segunda-feira (25) para apresentar relatório sobre os
fotossensores e a redação final sobre os cavaletes. “O relator, vereador
Delegado Eduardo Prado, optou pela construção de um relatório que detalha cada
irregularidade e os envolvidos”, afirmou Elias Vaz, presidente da CEI.

Durante a CEI, os vereadores constataram irregularidades na
transição do serviço de fotossensores da EIT para a Trana Tecnologia. Em 2010,
quando a Trana assumiu o serviço, foi permitido o uso de equipamentos com mais
de 20 anos da EIT, apesar de o edital de licitação deixar claro que os
fotossensores deveriam ser “de primeiro uso”.

Na época, foram sublocados equipamentos para o monitoramento
de 210 faixas. A Trana se comprometeu a instalar fotossensores novos em 95
faixas, totalizando 305 faixas. O preço estabelecido pelo aditivo chamou a
atenção dos membros da CEI. Pelos equipamentos novos, a prefeitura pagou R$
1.445 e, pelos antigos, o valor foi apenas R$ 13 mais baixo: R$ 1.432. A Trana
locou os equipamentos da EIT por R$ 90 mil ao mês e sublocou para a prefeitura
por R$ 300 mil, indicando superfaturamento.

Os vereadores da comissão também descobriram que, um ano
depois da assinatura, o valor do contrato teve reajuste de 22%. Parecer do
Tribunal de Contas dos Municípios concluiu que o aumento foi irregular. Deveria
ser aplicada a correção da inflação, em torno de 6%, mas a empresa calculou
aumento retroativo a 2008, quando foi feita a proposta de preço por faixa
monitorada, contrariando até mesmo documento apresentado em 2010, em que a
Trana garantia a validade da proposta.

Cavaletes

A redação final do relatório que trata especificamente da
compra de mais de sete mil cavaletes que foram pagos e, supostamente, não foram
entregues ao órgão, aponta o envolvimento de três ex-secretários, quatro
servidores e empresário.

Durante as oitivas, ficou evidente que na SMT não existe
nenhum tipo de controle em relação à saída e entrada de material no
almoxarifado. O relatório aponta que o contrato com a JBA Comercial Ltda, no
Setor Sudoeste, foi feito em maio de 2015 e, até junho de 2016, são informados
pagamentos de quatro lotes. Nesse período, por três vezes a própria
Controladoria Geral do Município questiona a Secretaria sobre a falta de
documento assinado por servidor atestando que recebeu o produto, prática
obrigatória em casos de compra de material.

“A notas fiscais comprovam a compra de 7.150 cavaletes.
Foram entregues no almoxarifado apenas 3.150 unidades. Os outros 4.000
cavaletes não têm registro de entrega”, disse Delegado Eduardo Prado. Em
depoimento, servidores confirmaram que a retirada dos cavaletes poderia ser
feita diretamente na empresa JBA Comercial Ltda, o que fere o edital de
licitação que exigia que a entrega fosse feita na sede do órgão. Além de não
comprovarem os locais de entrega, não foram registradas as entradas dos produtos
no sistema da secretaria. Em determinado período a empresa entregou cavaletes
sem ao menos ter contrato com a prefeitura.

O relatório parcial será apreciado pelos demais vereadores
da comissão. “Os atos criminosos que identificamos em relação aos fotossensores
e cavaletes já serão expostos nesse parecer. Apresentaremos relatórios parciais
para facilitar a votação e o entendimento dos colegas sobre cada tema. Dessa
forma, temos a chance de discutir com mais profundidade os relatórios”,
explicou o relator.

Ele adiantou que o relatório será enviado para o Ministério
Público e para a Polícia Civil para que os responsáveis pelas irregularidades
respondam pelos seus atos.

(Câmara Municipal de
Goiânia)