A Câmara dos Deputados não alcançou hoje (25) o quórum mínimo
de 51 parlamentares para abertura da sessão de debates. Com isso, a leitura da
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente
Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa não
pôde ser lida em plenário.

No horário em que a sessão estava prevista para ter início,
havia apenas 22 deputados na Casa, quando são necessários pelo menos 51
presentes. Na última sexta-feira (22), o plenário também não atingiu quórum
para abrir sessão e a leitura não foi feita. Nova sessão foi convocada para
esta terça-feira (26), às 11h30.

O processo foi entregue pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara na última quinta-feira (21). A partir do
protocolo na Casa, a denúncia deve ser lida em plenário. Em seguida, o
presidente Temer será notificado para que apresente sua defesa perante os
deputados no prazo de até dez sessões plenárias.

A primeira etapa de análise pelos parlamentares ocorrerá na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável por aprovar no
prazo de até cinco sessões um parecer favorável ou não ao prosseguimento da
denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer será elaborado por
relator ainda a ser designado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco
(PMDB-MG).

A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer foi
apresentada ao STF pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no
último dia 14 de setembro. Nesse processo, Janot acusa Temer e parlamentares do
PMDB de terem formado esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na
Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da
administração pública. Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado
para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas
investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta
interferência teria ocorrido por meio dos empresários da J&F, Joesley
Batista e Ricardo Saud, que também são acusados pelo mesmo crime.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou
no STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte
decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, a qual cabe autorizar ou não o
prosseguimento da investigação.

Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em
plenário, onde precisa receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois
terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que uma
denúncia contra um presidente da República seja investigada pelo Supremo. A
previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da
denúncia se encerre até o fim de outubro. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução)