O presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (27) que só vai se manifestar sobre a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de
seu mandato e determinar seu recolhimento domiciliar noturno depois que o
Senado for notificado.

“O Senado precisa ser notificado
sobre o teor da decisão tomada pela suprema corte, para saber de que forma o
Senado vai agir ou se não vai agir”, disse ele.

O julgamento da Corte atendeu a
uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no
inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de
Justiça, com base nas delações premiadas de empresários da J&F.A decisão
foi contestada por senadores do PSDB, que defenderam que a questão seja
deliberada pelo plenário do Senado. Eunício evitou se manifestar se concorda em
incluir o tema na pauta.

Eunício, no entanto, sinalizou
que pode tomar providências contrárias à decisão do Supremo se entender que o
julgamento não corresponde ao que determina a Constituição Federal. O texto
constitucional estabelece que, em caso de prisão de senador, o plenário do
Senado deve votar para endossar ou rejeitar a decisão do Supremo.

“A Constituição é bastante clara
com relação a mandatos eletivos de deputados e senadores. A Constituição
determina o que deve ser feito, não é o presidente do Senado, não é o
presidente do Congresso que toma a iniciativa da decisão. Quem tomou a decisão
nestes casos foram os constituintes de 88 que colocaram isso com muita clareza
na Constituição. Se a Constituição foi ferida na decisão, e cabe ao Senado
tomar uma decisão baseada na Constituição, obviamente o Senado tomará as
providências”, declarou

O vice-presidente do Senado,
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), criticou a determinação dos ministros do Supremo e
defendeu que a decisão seja revista para que evitar que o caso abra
precedentes. Ele destacou que pela Constituição Aécio só poderia ter sua
liberdade restringida se tivesse sido flagrado em delito ou crime inafiançável.

“O que o Supremo fez ontem por
maioria de votos foi uma interpretação da Lei de Execução Penais, que prevê o
albergue domiciliar em determinadas circunstâncias. Mas, pra ter uma pena, é
preciso ter uma sentença e o senador Aécio não foi sentenciado, então se fez um
ativismo judicial muito forte e é preciso que Constituição seja respeitada para
que nós possamos evitar que outros casos semelhantes possam acontecer a partir
de precedentes que são abertos”, disse Cunha Lima. 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução