A Defensoria Pública da União do Rio Grande do Sul (DPU-RS) tem inscrições abertas para quem pretende estagiar no órgão em Porto Alegre-RS. A oferta é de 10 vagas, mais formação de um cadastro reserva, para estudantes de Direito.

Os candidatos devem estar cursando a graduação em instituição reconhecida, do quinto ao penúltimo semestre. A remuneração é de R$ 800,00, mais auxílio-transporte de R$ 8,00 por dia, por 20 horas de trabalho na semana, no turno matinal ou vespertino. As inscrições já estão abertas e acontecem no site do Ciee – www.ciee.org.br – até o dia 15 de outubro.

Dentre as atribuições do estagiário estão elaborar minutas de petições e peças processuais nas áreas cível, criminal, criminal militar, previdenciária, tributária ou de direitos humanos e tutela coletiva, relativas aos trâmites em primeiro ou segundo grau de jurisdição; promover a movimentação de autos judiciais e administrativos; prover a instrução de autos de processos administrativos de assistência jurídica e realizar atendimento ao público, nos períodos designados para tanto, sob a supervisão de Defensor Público Federal e a realização de pesquisa jurídica e de julgados.

s provas acontecerão em Porto Alegre no dia 22 de outubro. Serão 20 questões objetivas, valendo 50 pontos, e uma dissertação de 15 a 30 linhas, também valendo 50 pontos. A classificação geral está prevista para 16 de novembro e o resultado final sai em 24 de novembro, pelo site do Ciee-RS.

Serão abordados conteúdos de Direito Constitucional (Constituição: conceito, objeto e classificações; Poder Constituinte; Supremacia da Constituição; Aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais. Natureza jurídica dos tratados Internacionais sobre Direitos Humanos; e outros), Direito Administrativo (Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação; Prescrição e decadência; Bens públicos: classificação, administração e utilização; Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades; Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; e outros), Direito Processual Civil (Aplicação da lei processual no tempo e no espaço; Princípios constitucionais do processo; Jurisdição: conceito, características, finalidade, princípios e espécies; Competência. Organização judiciária; Conexão e continência; Ação: conceito, elementos, condições para o exercício regular, classificação; Legitimidade ordinária e extraordinária; e outros), Direito Civil (Lei de introdução ao Código Civil; Parte geral do Código Civil; Parte especial: obrigações e contrato; Responsabilidade civil do Estado e do particular; Do Direito do Consumido Súmulas do STJ e do STF; e outros) e Direito Processual Penal (Inquérito policial; Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição; Da Prisão e da liberdade; Das nulidades; Princípios; e outros).

O seletivo terá validade de dois anos a partir de sua homologação de resultado, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período. Já os contratos terão a duração de seis meses, podendo ser prorrogados até atingirem dois anos.