O auditor fiscal do Trabalho, Renato Bigmani, afirmou que uma portaria publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial vai
praticamente inviabilizar o combate ao trabalho escravo no país. Segundo ele, a norma
parte uma concepção ultrapassada de que tal prática criminosa se restringe ao
cerceamento da liberdade do trabalhador.

Bigmani foi um dos convidados da audiência pública realizada
pela subcomissão temporária formada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos
para elaborar um Estatuto do Trabalho. A portaria dispõe sobre os conceitos de
trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins
de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado em ações de
fiscalização do Ministério do Trabalho.

“É uma portaria que nos pegou de surpresa. Foi forjada no
gabinete do ministro por pessoas que não conhecem a realidade do enfrentamento
ao trabalho escravo e que certamente não vai contribuir para o combate ao
problema. Só vai causar mais conflito, por partir de uma concepção
ultrapassada, que põe o Brasil na contramão da história” opinou.

A pedido do auditor, o senador Paulo Paim, vice-presidente da
subcomissão, informou que o colegiado vai questionar formalmente o ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre o assunto.

Problema

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio
Bentes Correa, iniciativas que propõem a revisão do conceito de trabalho
escravo seriam trágicas, inclusive em âmbito judicial. O magistrado chamou
atenção para o fato de o trabalho escravo ser uma “chaga” que atinge 40 milhões
de pessoas no mundo e ter virado a segunda atividade ilícita mais rentável do
planeta, atrás apenas do tráfico de drogas.

Segundo ele, o Brasil ainda é visto internacionalmente como
uma nação que combate o crime, mas surgem preocupações, como o esvaziamento
orçamentário da fiscalização trabalhista.

“Para assegurar o combate este tipo de crime, é preciso se
pensar numa posição mais autônoma para a inspeção do trabalho. Não se pode
ficar à mercê de conjuntura política. Tem que ser um compromisso permanente e
irreversível com a promoção da cidadania no ambiente de trabalho”, falou. 

Com informações da Agência Senado. (Foto: Geraldo Magela)