A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da
Câmara começa a discutir hoje (17) o parecer do relator Bonifácio de Andrada
(PSDB-MG), que não recomendou a autorização do prosseguimento da denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel
Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco
(Secretaria-Geral da Presidência).

Temer é acusado de tentativa de obstrução de justiça e
liderança de uma organização criminosa que teria a atuação de parlamentares do
PMDB e dos ministros Padilha e Franco. A acusação só poderá ser investigada
pelo Supremo Tribunal Federal se autorizada pela Câmara dos Deputados.

Vários parlamentares, principalmente da oposição, formaram
fila hoje (17) cedo na CCJ para se inscrever para os debates. De acordo com os
procedimentos definidos pela presidência da comissão, todos os 66 membros
titulares e suplentes do colegiado terão direito a falar por até 15 minutos.

Outros 40 deputados não membros da comissão (20 favoráveis à
denúncia e 20 contrários) também terão direito a se pronunciar por até 10
minutos, sem contar o tempo de exposição a que os líderes de partidos têm
direito de forma proporcional ao tamanho da bancada.

Duração

A expectativa é que a discussão se estenda ao longo do dia e
possa se prolongar até amanhã (18). A fase de discussão antecede a votação do
parecer pela inadmissibilidade da denúncia, elaborado pelo deputado Bonifácio
de Andrada. A votação será nominal e deve ocorrer até a próxima quinta-feira
(19).

Se o parecer de Andrada for aprovado pela maioria simples do
total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Se
for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve
apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo
parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.

O presidente da comissão também pode escolher como novo
relator alguém que já tenha elaborado o chamado voto em separado. Até o
momento, dois deputados já apresentaram voto com parecer pela admissibilidade
da denúncia, Major Olímpio (SD-SP) e Danilo Cabral (PSB-PE). 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução)