A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou
na noite de hoje (18) por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o
parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da
segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra
o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização
criminosa. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da
Secretaria Geral da Presidência também são citados na denúncia pelo crime de
organização criminosa.

O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia
anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do
partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída
pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista
teve três votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao
parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.

Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre
o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis
aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves
suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da
base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os
ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.

Ao encaminhar o voto favorável ao parecer de Andrada, um dos
principais articuladores do governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi
veemente ao criticar a denúncia apresentada pelo ex-procurador geral da
República Rodrigo Janot. “Estamos vivendo agora os capítulos finais, capítulos
derradeiros de uma ópera bufa, de um teatro do absurdo, que teve no enredo a
tentativa nefasta de um procurador-geral da República de depor um presidente da
República pelo motivo não republicano de não aceitar que uma desafeta sua
chegasse à posição que hoje exerce [o cargo de procuradora-geral], e falo da
doutora Raquel Dogde”.

Ao encaminhar voto contra o parecer de Bonifácio de Andrada,
o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que “crimes graves estão
colocando o país na beira do colapso”. “Meu sonho é que milhões de
brasileiros leiam as 250 páginas dessa denúncia consistente, uma denúncia com
provas, uma denúncia que descreve com minúcias uma série de atos criminosos
cometidos contra o nosso país”, afirmou Fontana.

Votação

A votação em plenário deve ocorrer na semana que vem. No
plenário, a denúncia só será autorizada a seguir para o Supremo Tribunal
Federal (STF) se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, o equivalente a
dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a
Constituição Federal. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), a denúncia será analisada no plenário da Casa na próxima semana.

(Agência Brasil)