O relator da Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José  (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira
(23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a
Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.

Segundo o senador, “está
havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a
reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é
Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.

Em 253 páginas, o relatório
destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da
vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade
social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em
déficit, é preciso corrigir distorções”.

Outro trecho do documento
ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a
sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de
dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder
acessar.

Proposta

Ao contrário da maioria das CPIs,
que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas,
desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois
projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas
proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da
seguridade social.

Votação

Após um pedido de vista coletiva
– mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia
6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da
votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

Histórico

Instalada no fim de abril , em
pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de
140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos,
associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do
Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é
presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores
titulares e cinco suplentes. 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução