Nesta manhã desta quarta-feira (25), por
volta das 9h, auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego em Goiás (SRTE-GO) fizeram um protesto, em frente à SRTE-GO, na Praça
Cívica, no Centro de Goiânia, em defesa da suspensão da portaria que altera as
definições para o trabalho escravo. De acordo com a organização, cerca de 70
pessoas participam do ato. A manifestação foi acompanhada pela Polícia Militar.

Segundo Rogério Araújo, membro da
Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás (Aafitego), o ato tem o
objetivo de fazer uma mobilização para que não só a portaria, mas outras
medidas não prossigam no governo. “A suspensão foi uma medida importante. Mas a
nossa preocupação é que o governo disse que estava preparando mais medidas na
mesma linha desta portaria”, disse.

Suspensão da portaria

A ministra do Supremo Tribunal
Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória), na
terça-feira (24), a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de
combate e fiscalização do trabalho escravo.

A portaria foi publicada no dia
16, e alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar
um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além
de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto
ao seu relatório. 

Foto: Divulgação