A Secretaria de Estado da Fazenda
de Goiás (Sefaz) recuperou, este ano, R$ 1,06 bilhão ao regularizar débitos de
ICMS, IPVA e ITCD, com pagamentos à vista e parcelados. É com o dinheiro dos
impostos que governo paga o salário dos servidores públicos, mantém a estrutura
administrativa de atendimento ao cidadão funcionando, paga os programas
sociais, faz repasses para as prefeituras e financia obras de infraestrutura em
todos os municípios goianos. Em 2014, foram recuperados R$ 650 milhões, em 2015
outros R$ 457 milhões, e em 2016, mais R$ 972 milhões.

O superintendente-executivo da
Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, destaca que os programas de
recuperação de crédito do Governo de Goiás foram “decisivos para que o Estado
enfrentasse a maior crise econômica da história do Brasil”. Para isso, a
Receita Estadual cria mecanismos para inibir a sonegação fiscal e, nos casos de
inadimplência, notifica as empresas para a rápida regularização dos débitos ou,
em última análise, executa programas de recuperação de créditos. Adonídio
 relatou que de 2016 para 2017 o trabalho dos Auditores Fiscais resultou
no incremento de “30% da arrecadação” do governo.

Os Auditores da Receita
Estadual lavraram mais de 210 mil autos de infração em 2017, o que resultou num
crédito atualizado de R$ 5,77 bilhões. “Isso demonstra a enorme sonegação e
inadimplência, como também o forte combate por parte do Fisco Goiano”, disse o
superintendente-executivo da Receita Estadual em entrevista ao jornal O
Popular.

 Ele entende, com base em
critérios técnicos, que os débitos com o Tesouro Estadual constituem um
“obstáculo” à atividade empresarial, que afeta a “competitividade” das empresas
que, devido à inadimplência, perdem os benefícios fiscais de ICMS.

Recuperar – O Programa
de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar), por
exemplo, oferece descontos nas multas, juros de mora e na correção monetária,
com possibilidade de parcelamento e, neste caso, quanto menor o prazo de
parcelamento, maior é o desconto, com a aprovação da Assembleia Legislativa de
Goiás e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O superintendente-executivo
da Receita Estadual explicou que foram definidas novas regras para os programas
de recuperação de créditos nos estados pelo Confaz. Entre as principais, está a
definição de que os programas de negociação de dívidas só poderão ser
realizados a cada quatro anos, o que motivou a Sefaz a prorrogar o Recuperar de
2017, que entrou em vigor em julho, até dezembro. 

Foto: Reprodução