Wilton Morais*

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em diligência na central de regulação da Prefeitura identificou na semana passada, constatou que apenas quatro dos 133 médicos lotados na pasta estavam trabalhando. A verificação aponta os reflexos da crise na Saúde que permeia a Capital desde o início do ano, quando os médicos não aceitaram assinar um novo modelo de contrato proposto pela Prefeitura. 

Em alguns dias do mês de abril, a falta de médicos representava 40% do efetivo. Além da crise, proporcionada pela mudança, as faltas ainda são motivos de preocupação constantes, por parte da SMS.

Diante da falta de controle dos pontos médicos, a Câmara Municipal de Goiânia debate a aprovação do projeto de lei que institui ponto eletrônico para os profissionais. O objetivo da proposta é proporcionar um controle maior sobre a carga horária cumprida pelos médicos. O projeto já foi aprovado em primeira votação.

Com a aprovação do texto, em segunda votação e a lei sancionada pelo prefeito Iris Rezende, as folhas que controlam horários de entrada e de saída serão substituídas pela identificação do funcionário via crachá ou leitura biométrica, por meio de máquinas.

A mudança deve garantir, portanto, que médicos que não aparecem na unidade de saúde para prestar atendimento, sejam punidos. Nesses casos, atualmente, há denúncias de profissionais que tem o ponto assinado por terceiros.

Para a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), autora do projeto, a implementação da tecnologia já tem apoio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A autora também assegura que o gasto é irrisório diante ao benefício que o ponto eletrônico poderá proporcionar a população e a Saúde do município.

Para a parlamentar quem já cumpre com seu horário de serviço devidamente, não precisará se preocupar com o ponto eletrônico. 

MPF

No final do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF), expediu 878 recomendações em 21 estados brasileiros, para cobrar uso de ponto eletrônico por médicos e profissionais do SUS. A ação do MPF buscou garantir o cumprimento da jornada de trabalho de médicos, enfermeiros, odontólogos e demais profissionais que atuam no sistema público de saúde. A ação do MPF foi iniciada em 2012. De acordo com o MPF, a maioria dos municípios que receberão a recomendação acatou o pedido. (Wiltos Morais é integrante do programa de estágio do Jornal O Hoje, sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)