Mais de 150 prefeitos já confirmaram participações na grande
mobilização que acontece nessa segunda-feira (13), a partir das 9 horas, na
Assembléia Legislativa de Goiás. O objetivo é cobrar, junto a bancada
federal goiana, apoio na aprovação de matérias de interesse dos municípios em
tramitação no Congresso Nacional. Vários deputados federais e senadores também
já confirmaram participações. O evento é uma iniciativa conjunta da Associação
Goiana de Municípios (AGM) e da Federação Goiana de Municípios (FGM)

Da pauta constam 7 matérias das quais 5 tramitam na Câmara e
2 no Senado. Destaque para a que institui novo regime especial de pagamento de
precatórios; prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada
dos rejeitos sólidos; contratação de pessoal no consórcio público com
personalidade jurídica de direito público com regência pela CLT; e limitação
das exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a
União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos Entes
federativos nele consorciados.

Já no Senado os prefeitos reivindicam a aprovação de duas
PECS – Propostas de Emendas Constitucionais. A PEC 66/2015 que preve a
atualização monetária dos programas federais e a PEC 61/2015 que trata de
emendas ao Ploa direcionadas ao FPE e FPM.

Junto ao Poder Executivo está a proposta de concessão de
Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). O repasse emergencial, estimado em R$
4 bilhões, para trazer alívio para as finanças municipais.

Esse evento é uma preparação para uma grande mobilização de
prefeitos, vices e vereadores que vai acontecer dia 22, em Brasília, e  que tem como lema “Não deixem os municípios
afundarem”, visando chamar a atenção das autoridades para o colapso das
finanças das prefeituras brasileiras. 

Foto: Carlos Costa