Apenas 11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha
fina da Receita Federal regularizaram a situação junto ao órgão, de acordo com
balanço divulgado hoje (13). No total, a Receita Federal identificou a
existência  de  informações inexatas nas declarações de 100
mil empresas e, consequentemente, a redução indevida dos valores a pagar.

De acordo com a Receita, as empresas que não se regularizarem
estarão impossibilitadas de transmitir a declaração relativa ao mês de outubro,
que deverá ser apresentada até o dia 20 de novembro, além de estarem sujeitas
a  penalidades, como a imposição de
multas que variam de 75 a 225% sobre os débitos omitidos nas declarações
anteriores e até mesmo a exclusão do Simples Nacional.

Para se regularizar, a empresa deve retificar as declarações
anteriores, gerar e pagar o documento de arrecadação (DAS) complementar. O
próprio PGDAS-D, que é um aplicativo disponível no portal do Simples Nacional,
aponta as declarações a serem retificadas.

Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no
combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas
empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão.

Segundo a Receita, as quase 100 mil empresas, sem amparo legal,
assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica”
ou ainda “lançamento de ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente
o valor dos tributos a serem pagos. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Pexels)