Com um Congresso esvaziado esta
semana, por causa do feriado de amanhã (15), e a pouco mais de um mês para o
recesso parlamentar, o presidente Senado, Eunício Oliveira, disse hoje (14) que
a prioridade na pauta da Casa este ano serão os projetos na área de segurança
pública e os que “ajudem a economia do país”.

“Pedi ao secretário-geral da Mesa
[do Senado] que levante todos os projetos na área de segurança pública, não os
projetos corporativistas que tem aqui dentro como aumento de salário, mas os
projetos que beneficiam a população aflita”, ressaltou. O senador acrescentou
que se for preciso fará uma semana de esforço concentrado para pautas de
segurança que possam ter parecer apresentado direito no plenário.

Entre as pautas ligadas a
economia, Eunício destacou as medidas provisórias (MPs) que irão alterar pontos
da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último sábado (11). O presidente
do Senado, que tem defendido que o governo envie menos medidas provisórias e
mais projetos de lei ao Congresso para a “melhor consolidação da democracia
brasileira”, explicou que, nesse caso, apoia o envio do MPs para honrar um
acordo feito com parlamentares.

Em julho, para que senadores da
base aliada apoiassem a proposta de reforma como foi aprovada na Câmara, o
líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu que o Palácio do
Planalto enviaria uma MP para corrigir pontos que não tinham consenso.

Projetos de lei

A expectativa é que as medidas
provisórias sejam enviadas ainda esta semana ao Congresso. No entanto, falta
convencer o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia. Ontem
(13) o deputado disse que alterar a reforma trabalhista por meio de medida
provisória é inconstitucional e traz insegurança jurídica aos trabalhadores.
Maia insiste que as mudanças venham por meio de projeto de lei.

Já Eunício avalia que é
necessária agilidade. “As pessoas estão esperando por isso. Não podemos deixar
o Brasil nessa berlinda. Esperamos quase 40 dias para a lei entrar em vigor e
agora entra em vigor sem ninguém saber o que vai ser complementado. Um projeto
de de lei vai demorar 120 dias, pode ser pautado pelo presidente da Câmara,
pode ser pautado pelo presidente do Senado, ou não. A medida provisória entra de
imediato com seu efeito paralelo a lei que está sendo iniciada”, justificou,
lembrando que empregadores estão esperando essas mudanças para fazer novas
contratações. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução