Marcus Vinícius Beck*

Após ser aprovado pelo Tribunal de Justiça (TJ-GO) e seguir ontem (23) para votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei que regulamenta os cartórios, em Goiás, deve trazer mudanças à população. A partir de agora, caso o texto seja aprovado pelo Legislativo, o número de instituições cartorárias pode aumentar, o que deixará os atendimentos prestados aos cidadãos mais eficientes e rápidos. Pelo menos 40 comarcas devem ser criadas.

Segundo o presidente do TJ-GO, Gilberto Marques Filho, as reformulações estão em consonância com normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permaneceram quatro décadas sem mudanças. O objetivo das alterações é deixar o sistema cartorário mais rápido no estado e, por isso, no momento de apresentá-lo na Comissão de Regimento e Organização Judiciária do TJ, foi levado em consideração o índice populacional de Goiás. 

“O índice populacional fez com que aprovássemos o projeto de lei para regulamentar os cartórios”, explicou Filho. “Tinha passado da hora de conseguirmos a aprovação do projeto”, admite. Questionado sobre a data em que o projeto entrará em vigor, Filho disse que a proposta é um “sonho ainda” e que depende dos trâmites políticos da Assembleia para entrar em vigor. “O índice populacional do estado fez com que aprovássemos o projeto de lei para regulamentar os cartórios”, explicou Filho. 

Além disso, o TJ-GO também levou em consideração para a criação de novos serviços cartorários a condição socioeconômica, concentração de propriedades na localidade e receita de emolumentos entre outros. Os dados, que fomentaram o projeto, foram fornecidos ao Poder Judiciário pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda foram efetuados estudos acerca dos registros de imóveis realizados em algumas comarcas.

Atualmente, existem em Goiás 564 serventias extrajudiciais, mas especialistas apontam que o crescimento populacional impossibilita que os serviços sejam prestados a população com eficiência. De acordo com o TJ-GO, 147 cartórios são alvo de reestruturação e, no final do processo, apenas 233 unidades de atendimento extrajudicial estarão em funcionamento. Isso porque 43 delas serão desmembradas e outras 40 serão criadas, o que resultará em 86 novas medidas. No entanto, três delas serão extintas. 

História

O projeto de lei que foi aprovado na última quarta-feira (22) tramita desde 2006 no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Aliás, nesta época já era notório a lentidão dos serviços cartorários prestados à população. Por isso, discutia-se o nível de exigência da população e o volume de demanda de serviços atendidos pelos serviços extrajudiciais e de registro. (Marcus Vinícius Beck é estagiário do jornal O Hoje, sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)