O governador Marconi Perillo foi absolvido ontem, pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), da imputação de ato de improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) por suposto uso de propaganda oficial para promover, em 2004, a candidatura de João Sandes Júnior a prefeito de Goiânia. A Primeira Turma Julgadora da Sexta Câmara do TJ acolheu, por unanimidade, o recurso apresentado pelo advogado do governador, João Paulo Brzezinsky, julgado improcedentes as alegações da Promotoria.

“Não vislumbro provas suficientes no bojo dos autos a respaldarem uma condenação sequer dos réus/apelantes por ato de improbidade administrativa, especialmente da perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por 5 anos”, afirmou o desembargador Jeová Sardinha de Moraes, relator do processo, citando as penas propostas na petição inicial. Na ação, o Ministério Público sustentava que o Governo de Goiás realizou campanhas publicitárias oficiais com o objetivo de promover, em 2004, a candidatura do então deputado federal Sandes Júnior (PP) a prefeito de Goiânia.

Citado na ação, Sandes, derrotado na disputa eleitoral daquele ano, também foi absolvido pelo Tribunal de Justiça. “Da minuciosa avaliação do conjunto probatório que instrui o processo, mormente do conteúdo das degravações dos programas e inserções idos ao ar em setembro de 2004, não constato o cometimento por qualquer dos recorrentes de ato comissivo ou omisso com os contornos de corrupção ou atentatórios aos princípios da Administração Pública”, afirmou o desembargador em seu relatório.

No recurso, o advogado do governador defendeu, entre outros argumentos, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, a ausência da prática do ato de improbidade administrativa a ele imputado; a derrota de Sandes Júnior na disputa eleitoral, a ausência de dolo como configurador da improbidade e a desproporcionalidade das penas aplicadas.

“Face ao exposto, conheço dos recursos de apelação cível interpostos e confiro-lhes provimento a fim de reformar a sentença fustigada e, de consequência, julgar improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Sem custas e honorários sucumbenciais”, afirmou o desembargador em sua decisão, seguida por unanimidade pelos membros da Primeira Turma. Na decisão, o relator afirmou compreender que “não ocorreu má-fé” por parte do Governo de Goiás na veiculação da publicidade oficial, entendida como prestação de contas dos atos da administração.

“Não ressai demonstrado dos autos nenhum enriquecimento ilícito, nenhuma lesão ao erário estadual, muito menos nenhum atentado contra os princípios da administração pública, seja dolosa ou culposa, que configure perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas em geral”, afirma Jeová Sardinha de Moraes. O magistrado sustenta ainda que não houve “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, constituem ato de improbidade administrativa na medida em que causam lesão ao erário ou que atentam contra os princípios da administração pública”. 

Associação de Combate ao Câncer de Goiás presta homenagens 

O governador Marconi Perillo e a primeira-dama e presidente de honra da OVG, Valéria Perillo, o secretário Estadual de Saúde, Leonardo Vilela, e o vice-governador, José Eliton, representado pelo chefe de gabinete Charles Antônio, foram homenageados na tarde de ontem pela Associação de Combate ao Câncer de Goiás – ACCG. A entidade justificou as honrarias pelo histórico de ajuda institucional e financeira que os governos de Marconi deram para a manutenção do Hospital Araújo Jorge.

O médico Paulo Moacir de Oliveira Campoli, presidente da ACCG, mantenedora do Araújo Jorge, disse que o Governo do Estado, com Marconi Perilo, sempre contribuiu muito para o bom funcionamento da ACCG e em particular o Hospital Araújo Jorge. “Existe uma sinergia da nossa instituição com o governo estadual. Recebemos apoio institucional, financeiro e também apoio político por parte do Governo do Estado. A cada convênio celebrado entre as partes, há uma troca de contribuições e contrapartidas, sejam diretas ou indiretas que valorizam essa parceria e trazem benefícios para os pacientes”, assinalou.

No balanço que apresentou sobre a ajuda do governo, o dirigente destacou que os recursos recebidos  nas últimas décadas, capitaneadas pelo governador Marconi Perillo, permitiram à ACCG realizar reformas, adquirir equipamentos e construir novas alas, “melhorias que não teríamos conseguido com recursos próprios”, afiançou.

No ano de 2012, uma crise financeira e outra institucional se abateram sobre a ACCG. Naquela oportunidade, houve a nomeação judicial de uma nova diretoria da entidade. “E nesses cinco anos, de 2012 até agora, fomos mais uma vez brindados com a confiança do governador que novamente se dispôs a contribuir para a recuperação da ACCG”, reconheceu Paulo Moacir.

Ele informou que contabilizando os cinco anos passados somados ao próximo ano, o governo do Estado injetará na ACCG um volume total de recursos que soma mais de R$ 27 milhões. “Não há como negar que a superação da crise de 2012 e o atual bom funcionamento da ACCG se devem também a este importante apoio recebido do governo do Estado”, reconheceu.

Ele também agradeceu o apoio do secretário de Saúde, Leonardo Vilela: “Ele é um grande entusiasta desta parceria. Sempre que temos demandas comuns, somos recebidos pelo secretário e conseguimos resolver de forma adequada. E isso tem gerado bons frutos nos últimos anos”.

Paulo Moacir elogiou ainda a parceria com a  Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). 

A OVG, segundo ele, tem apoiado muito a entidade. 

Tucano prorroga vigência do vale-alimentação 

O governador Marconi Perillo (PSDB) anunciou ontem a prorrogação da vigência do vale-alimentação concedido aos servidores da Educação para 31 de dezembro de 2018. Em mensagem de vídeo postada em suas redes sociais, Marconi afirmou que enviará para a Assembleia Legislativa o pedido para que o benefício, de R$ 500 mensais, se estendido por mais 12 meses.

O vale-alimentação foi instituído em junho deste ano por Marconi como parte das medidas de valorização dos servidores, por meio do Goiás na Frente Educação, e tinha vigência inicial até 31 de dezembro deste ano. O governador disse que a decisão de prorrogar o benefício é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação de todo o time da Educação – diretores, tutores, coordenadores, professores, servidores técnico-administrativos e superintendentes – liderado pela secretária de Educação, Cultua e Esporte (Seduce), Raquel Teixeira.

“Isso está sendo feito em reconhecimento ao grande esforço de todos os profissionais da Educação, no sentido de ensinar cada vez melhor os nossos alunos, criar um ambiente de cada vez mais competitividade na escola”, disse Marconi Perillo.  

Governador defende compromisso com a saúde 

Depois de ser homenageado com uma placa, o governador Marconi Perillo entregou ao presidente Paulo Moacir uma liberação no valor de R$ 1,6 milhão para ajudar na manutenção da ACCG. Ao agradecer as homenagens, disse que os investimentos e gastos do Governo do Estado com saúde são muito elevados. Somente com os hospitais estaduais, o Estado investe mensalmente cerca de R$ 90 milhões em custeio e manutenção.

Ele lembrou que, além da manutenção dos hospitais estaduais, o governo tem se comprometido com ajuda financeira a outras unidades de saúde municipais, especialmente para o custeio de leitos de UTI`s. “Nos preocupa o que pode acontecer no futuro se os governantes não tiverem comprometimento com a Saúde”, alertou.

Marconi citou alguns exemplos de intervenção do Estado para a manutenção de hospitais. “O Hospital São Pedro de Alcântara, na cidade de Goiás, foi fechado quando deixamos o governo após os nossos dois primeiros mandatos. Quando voltei, injetamos R$ 600 mil por mês para reabri-lo. Ele está lá hoje atendendo com 10 leitos de UTI”, informou.

Outra ajuda foi dada à Santa Casa de Goiânia: “Ela também iria fechar, se não a ajudássemos. Nesses últimos 20 anos ajudamos a Santa Casa de Anápolis. E assim acontece com unidades hospitalares de Buriti Alegre, Ceres, Nerópolis e muitas outras”.

Outra ajuda do governo mencionada por Marconi é ao Núcleo de Queimados do Hospital de Queimados de Goiânia. “Estamos com a meta de atender a 1.500 cirurgias reparadoras. Isso nunca foi feito. Estamos investindo lá R$ 6 milhões”, afirmou.

Recordou que no sábado passado, em Trindade, recebeu apelo da Casa São Bento Cotolengo. “O padre Everson, que é o diretor da unidade, me disse chorando que se nós não o ajudássemos ele teria que fechar a Casa.  Hoje mesmo estamos repassando R$ 1 milhão para ajudá-los”, anunciou.

Ao destacar que em seus governos teve um cuidado especial com a área da Saúde, Marconi disse acreditar que deixará um saldo histórico. 

“De uns 20 grandes hospitais construídos em Goiás em toda a sua história, eu acredito que nós vamos deixar cerca de 14 prontos e equipados, além de termos reaberto e equipado hospitais como o HGG”, disse o governador.

Somam-se a esses, o Hospital do Servidor do Ipasgo, que será inaugurado brevemente com cerca de 300 leitos: “Ele está pronto, em fase de instalação de equipamentos, assim como o Hospital de Urgências de Uruaçu. Então, temos um compromisso efetivo e verdadeiro com a Saúde. Não é retórica, não é discurso”. 

Governo assina quitação de R$ 100 mi a municípios 

O governador Marconi Perillo anunciará hoje, às 11horas, a liberação de R$ 100 milhões aos municípios goianos para o desenvolvimento de ações de saúde. A solenidade acontecerá no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na Praça Cívica, com a presença do Secretário de Estado da Saúde Leonardo Vilela, prefeitos e outras autoridades.

O repasse de verbas faz parte da quitação da contrapartida da Saúde com todos os municípios goianos para o desenvolvimento de ações em 10 programas de saúde. Os recursos são relativos aos meses de março a dezembro de 2017, colocando em dia os débitos do governo estadual com as prefeituras goianas.

Segundo o secretário Leonardo Vilela, a conclusão do repasse da contrapartida aos municípios vai possibilitar aos gestores municipais a oferta da assistência de forma plena e a realização de procedimentos básicos e imprescindíveis.