O presidente Michel Temer disse
hoje (2) que o acordo fechado entre o governo, os bancos e as associações de
defesa do consumidor deve injetar R$ 12 bilhões na economia do país. O
entendimento está sendo construído para encerrar os processos na Justiça que
tratam sobre perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de
1980 e 1990.

“Houve mais de 1,2 milhão de
ações no Judiciário e nós estamos solucionando”, disse. Segundo Temer, até a
semana que vem, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve homologar a proposta de
acordo financeiro que ainda será apresentada pela Advocacia-Geral da União
(AGU).

O valor definitivo das
indenizações e a forma de pagamento dependerão dessa homologação do STF, que
vai orientar as decisões em processos parados em várias instâncias do
Judiciário.

O Supremo começou a discutir a
questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de
quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso. O
tribunal deveria decidir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no
rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos Cruzado (1986),
Bresser (1998), Verão (1989); Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

A principal ação em julgamento é
a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede confirmação
da constitucionalidade dos planos econômicos. Já o Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os
prejuízos financeiros causados pelos índices de correção que foram expurgados
pelos planos inflacionários.

Temer falou à imprensa após a
entrega de unidades habitacionais em Limeira, no interior de São Paulo.

Reforma da Previdência

Questionado sobre a reforma da
Previdência, o presidente disse que vai fazer “o possível e o impossível” para
votar a proposta ainda este ano. “Os presidentes da Câmara e do Senado estão muito
entusiasmados em nome do Brasil, não em nome do Congresso. Porque nós todos
sabemos que a reforma, embora reduzida como ficou, traz uma grande economia.
Isto significa uma economia, ao longo de 10 anos, de R$ 480 bilhões”, disse.

Temer contou que amanhã (3) se
reúne com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e que vai trabalhar para ter os
votos necessários até a próxima quinta ou sexta-feira para aprovar a reforma.
“Acho que podemos sensibilizar [os deputados e senadores]. A sociedade já
começa a compreender a importância da reforma da Previdência, especialmente
porque ela não causa prejuízos aos mais carentes, ela só quebra os privilégios,
mas isso já traz uma grande economia”, ressaltou. “Vamos fazer todos os
esforços. Só se não tivermos votos, não levaremos a plenário”.

Saída do PSDB

O presidente Michel Temer também
comentou a saída do PSDB da base aliada do governo. “Tudo será feito de uma
maneira muito elegante, não tenho dúvida. Tenho certeza que o PSDB deu uma
grande colaboração para o governo. O partido esteve presente um ano e meio,
aliás, em ministérios de grande porte, como o Ministério das Cidades. Deram uma
grande colaboração na área externa [Ministério das Relações Exteriores],
primeiro com o ministro [José] Serra, agora com o ministro Aloysio [Nunes]”,
disse.

Na última semana, o
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o PSDB não integra mais
a base aliada do governo do presidente Michel Temer, mas afirmou que ministros
do partido podem permanecer nos cargos como parte da “cota pessoal” de Temer. 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução