A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer
favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de
eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República.

Sem obstrução da base aliada ao
governo, o parecer elaborado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC) foi aprovado
de forma simbólica pela maioria dos membros presentes na comissão.

De acordo com a proposta aprovada
na CCJ, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem
vagos, deve ocorrer eleição direta (voto popular) em 90 dias depois de aberta a
última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC
estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional,
em 30 dias.

A PEC 227/16, de autoria do
deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), recebeu parecer favorável do relator e
motivou intenso debate na CCJ entre deputados da base governista e da oposição.
A base aliada defende a manutenção do texto constitucional vigente, que
estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento
escolher o substituto) em caso de vacância dos cargos de presidente e vice.

Já os oposicionistas defendem a
PEC especialmente após a apresentação de denúncias envolvendo o presidente
Michel Temer no âmbito da Operação Lava Jato. Os oposicionistas chegaram a
pedir o impeachment de Temer e queriam evitar a possibilidade de o Congresso
escolher um presidente interino.

O relatório aprovado ainda
precisa ser analisado por uma comissão especial antes de ser apreciado pelo
plenário da Câmara. Por se tratar de uma mudança constitucional, para ser
aprovada em plenário a proposta precisa receber apoio de pelo menos 308 dos 513
deputados, em dois turnos de votação. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução