A Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB está coletando doações de ração que serão distribuídas entre as ONG’s, Associações e Protetores Independentes. As doações serão recebidas até o dia 15 de dezembro em postos na sede da OAB, ESA, CASAG, Salas da OAB e CEL.

Formada em julho desse ano, a Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB – GO tem o propósito de promover a fiscalização, a educação e assegurar a garantia do devido processo legal, nos crimes cometidos contra animais.

Escolhida para encabeçar a comissão, a presidente Pauline Rodrigues vem de uma militância acompanhada de pequenos grupos na defesa animal e revela que ter uma entidade como a OAB por trás desta causa se torna mais fácil.

Fiscalização

A missão da CEPDA é colocar à disposição da sociedade goianiense um serviço de fiscalização do respeito à posse responsável. Orientação aos tutores de animais, caso a caso e também mediante palestras em escolas e associações de bairro, promovendo o esclarecimento sobre os direitos dos animais.   Além de garantir a instauração de processo judicial e julgamento das pessoas acusadas por cometerem crimes contra animais, à luz do art. 32 da Lei 9605/98 e política pública de implantação da lei Estadual 17.767/12.