A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada hoje (15)
pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), servirá como referência para a
formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e
municipais e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Seu papel
será o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e nos
municípios.

A BNCC é um documento de caráter normativo, que define o
conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao
longo das etapas e modalidades da educação infantil e do ensino fundamental, de
modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento,
como determina o Plano Nacional de Educação (PNE) 

A base nacional estabelece
conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes
desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Segundo o CNE, o objetivo da base
é elevar a qualidade do ensino no país, indicando com clareza o que se espera
que os estudantes aprendam na educação básica, além de promover equidade nos
sistemas de ensino.

O documento aprovado hoje não
estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base
para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE só no
início do ano que vem.

Alfabetização

Uma das mudanças trazidas pela
BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino
fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da
alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino
fundamental.

“Nos dois primeiros anos do
ensino fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim
de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de
escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades
de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de
letramentos”, diz o texto da base nacional.

Religião

O texto aprovado pelo CNE incluiu
novamente orientações sobre o ensino religioso nas escolas. O assunto estava
nas versões anteriores da base, mas tinha sido excluído da terceira verão
enviada pelo MEC em abril, e foi recolocado antes da votação.

Segundo o texto previsto na base
nacional, o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e
privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa aos alunos do ensino
fundamental. Entre as competências para esse ensino estão a convivência com a
diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e
viver.

O CNE ainda deverá decidir se o
ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente
curricular da área de Ciências Humanas, no Ensino Fundamental.

O CNE decidiu avaliar
posteriormente a temática gênero, que foi objeto de muita polêmica durante as
audiências públicas realizada para debater a BNCC. “O CNE deve, em resposta às
demandas sociais, aprofundar os debates sobre esta temática, podendo emitir,
posteriormente, orientações para o tratamento da questão, considerando as
diretrizes curriculares nacionais vigentes”, diz a minuta de resolução
divulgada pelo conselho.

Na versão encaminhada pelo MEC em
abril, uma das competências gerais da BNCC era o exercício da empatia e o
respeito aos indivíduos, “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade,
habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza”.
Esse trecho foi modificado, e o texto aprovado hoje fala apenas “sem
preconceitos de qualquer natureza”.

Competências

Ao longo da Educação Básica, as
aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos
estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que resumem, no âmbito
pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.

Conheça as 10 competências gerais
da Base Nacional Comum Curricular:

1. Valorizar e utilizar os
conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural
e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e
colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade
intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a
investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade,
para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver
problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos
das diferentes áreas.

3. Valorizar e fruir as diversas
manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também
participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens
– verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual,
sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática
e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e
sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao
entendimento mútuo.

5. Compreender, utilizar e criar
tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica,
significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as
escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir
conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida
pessoal e coletiva.

6. Valorizar a diversidade de
saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que
lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer
escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com
liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

7. Argumentar com base em fatos,
dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias,
pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos,
a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional
e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos
outros e do planeta.

8. Conhecer-se, apreciar-se e
cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana
e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para
lidar com elas.

9. Exercitar a empatia, o
diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e
promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e
valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes,
identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

10. Agir pessoal e coletivamente
com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação,
tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos,
sustentáveis e solidários. 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução