Uma decisão da Justiça nesta terça-feira (19) acolheu uma ação
civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) que solicitava
a desocupação do prédio do Museu do Divino, antiga cadeia pública de
Pirenópolis. O local deverá voltar a receber detentos, vista a situação
inadequada do recebimento de presos provisórios no município.

De acordo com o promotor de justiça responsável pelo caso,
Bernardo Boclin Borges, em 2005, a cadeia pública de Pirenópolis havia sido
desativada sob autorização do Ministério Público e do Judiciário.

Com o comprometimento do Governo do Estado em construir um novo
espaço para abrigo dos presos, foi criado o Museu do Divino. A obra, iniciada
no ano seguinte, no entanto, foi embargada com a alegação de que o espaço não
era adequada. Desta maneira, presos da comarca começaram a ser encaminhados a
cadeiras de 18 municípios das imediações, fato que gerou confusão.

Na ausência de uma cadeia pública, a decisão ainda apelou para
as dificuldades de traslado de presos, que acarretariam altos gastos e
comprometeriam os recursos do Estado.

Mesmo não pondo de lado o fato de que o imóvel em questão
representa muito para patrimônio histórico-cultural nacional, o Ministério
Público disse que a questão preocupa a Prefeitura. Em reunião com a Secretaria
de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), autoridades se
comprometeram a seguir em busca de melhorias e de recorrer contra a decisão,
buscando a não desocupação do espaço. Ainda não há um prazo pré-estipulado para
a construção da cadeia pública de Pirenópolis.