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segunda-feira, 25 de novembro de 2024
Determinação

Novo semiaberto deve ser construído

Estudo para a definição do modelo de construção da nova unidade do regime já está
em andamento e
será na zona rural de
Aparecida de Goiânia

Postado em 11 de janeiro de 2018 por Sheyla Sousa
Novo semiaberto deve ser construído
Estudo para a definição do modelo de construção da nova unidade do regime já está

Uma das determinações do governador Marconi Perillo no pacote de medidas anunciadas para a Segurança Pública em Goiás é que a nova unidade do regime semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia seja construída no local para onde será transferido o presídio. Conforme parceria firmada entre governo do Estado e Prefeitura de Aparecida de Goiânia, o Complexo será transferido para a zona rural de Aparecida, para uma área que tem mais de 40 alqueires, e que foi declarada como de utilidade pública, em 2015, por meio de decreto.

O Diretor-Geral de Administração Penitenciária de Goiás, Coronel Edson Costa, afirma que o Governo do Estado já iniciou os estudos para a definição do modelo de construção. “Vai ser modular ou pré-fabricado, o que garante uma maior rapidez. De todo modo, não vai demorar. A construção será rápida. Serão cerca de 200 vagas para o semiaberto”, afirma o coronel. O local, no entanto, tem capacidade para 1,6 mil vagas que, de acordo com o projeto, serão distribuídas em três blocos.

O vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, Veter Martins, que esteve com o governador na segunda-feira, 08, tratando do assunto, destaca a atenção e o respeito que ele e integrantes da administração municipal tiveram de Marconi.

“Como sempre, o governador foi extremamente solícito. A gente sabe que o custo da transferência de todo o Complexo, incluindo o regime fechado, é alto, mas eu, o prefeito Gustavo Mendanha, o ex-prefeito de Aparecida, Maguito Viela, que tem acompanhado as conversas, e todo o grupo político da cidade não estamos preocupados com data. Nós confiamos no governador. O importante é dar início à transferência do semiaberto e isso será feito”, declara Veter.

A construção da unidade do regime semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia na nova localidade consta no pacote de medidas anunciado pelo governador Marconi Perillo no dia 2 de janeiro, após reunião com a cúpula da Segurança Pública, no Palácio das Esmeraldas.

Na ocasião, o governador determinou diversas ações emergenciais, a curto, médio e longo prazos. As medidas também estão no dossiê entregue à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na última segunda-feira (8), em Goiânia. 

Solucionar problema é um desafio, diz Marconi 

O governador Marconi Perillo concedeu, ontem, entrevista ao jornalista José Luiz Datena, no programa 90 Minutos, da Rádio Bandeirantes, em que discutiu a necessidade de mudanças no sistema prisional brasileiro, e na área de Segurança Pública. “Há um problema no Brasil hoje que se chama sistema prisional. E ele existe por uma série de razões. O grande desafio do Brasil hoje é solucionar os problemas do sistema prisional”, declarou, ao ser questionado sobre a rebelião que ocorreu no dia 1.º de janeiro no Semiaberto da Colônia Agrícola de Aparecida de Goiânia.

Marconi ressaltou que um dos principais problemas relacionados ao sistema prisional é o crescimento do crime organizado e do narcotráfico, em razão da abertura das fronteiras do Brasil à entrada de armas e drogas. “O Brasil faz fronteira com doze países, e nós não temos uma política nacional de segurança das fronteiras. O contrabando e as drogas entram facilmente. Tenho defendido já há muitos anos – fui governador junto a quatro presidentes da República, doze ministros – defendo há 20 anos que coloquemos parte das Forças Armadas e acertemos uma forma de realmente vigiar as fronteiras”, endossou.

Ele também reafirmou que outro grande problema é a falta de recursos, já que o governo federal não tem a obrigação de investir em Segurança Pública, e o custeio do setor é responsabilidade somente dos estados. “Nós gastamos em sete anos, de 2011 a 2017, R$ 16,2 bilhões em Segurança Pública e sistema prisional. O governo federal gastou R$ 150 milhões nesse período. Nós gastamos R$ 16 bilhões, e eles nos repassaram R$ 150 milhões. Isso é insignificante”, enfatizou.

Marconi também destacou a sugestão que tem feito da criação de um plano nacional e da construção de pelo menos um presídio de segurança máxima em cada estado brasileiro. “Abrigamos presos federais e não recebemos nada por isso. Tínhamos que ter pelo menos um presídio ou dois em cada estado para colocarmos esses presos. Temos um monte de condenados por crimes pequenos que são cooptados pelo tráfico. Ou eles são cooptados e entram no esquema, ou eles morrem. Essa é uma realidade que tomou conta dos presídios. Há dois anos, não tínhamos nem um presídio com PCC ou Comando Vermelho. Hoje já temos 40 presídios com a presença do PCC ou outras facções. Isso não acontece só em Goiás. Em Goiás tivemos o problema agora, mas ele pode acontecer a qualquer momento em qualquer estado”, observou.

O governador exaltou o trabalho da polícia goiana, afirmando que a corporação atua de forma harmônica e aumentou em mais de 100% o número de prisões dos últimos anos. Observou, porém, que as rebeliões também são consequência da forte atuação da polícia. “À medida que a polícia prende, desarticula essas quadrilhas, eles ficam realmente revoltados. As rebeliões acontecem exatamente por isso, porque nós estamos agindo para valer. Estamos prendendo os bandidos, confrontando os bandidos para valer de todas as formas. Eles reagem dessa forma porque estão perdendo a guerra para a polícia. A polícia goiana é uma polícia muito boa, repito. Mas precisamos de mais ajuda federal; de uma mudança na Constituição que vincule recursos federais, estaduais e municipais”, reiterou. 

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