Os trabalhadores a partir de 60 anos de idade e que têm
conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal (Caixa) ou no
Banco do Brasil (BB) receberão hoje (22) as cotas dos fundos do Programa de
Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep). Pagos a pessoas dessa faixa etária que trabalharam com
carteira assinada antes da Constituição de 1988, os valores serão creditados
nas contas bancáriasna noite desta segunda-feira (22).

Para os demais trabalhadores que não são correntistas dos dois
bancos públicos, os saques poderão ser feitos a partir da próxima quarta-feira
(24). A previsão é de que 4,5 milhões pessoas tenham direito a um total de R$
7,8 bilhões referentes a essas cotas, sendo 2,7 milhões de pessoas cotistas do
PIS e 1,8 milhão do Pasep.

Há alguns anos, o trabalhador só tinha acesso à cota quando
completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A
partir da Medida Provisória nº 813, publicada ao final de dezembro do ano
passado, o benefício foi estendido a mulheres a partir dos 62 anos de idade e a
homens com mais de 65.

Os dois programas foram criados na década de 1970. O PIS tem
a finalidade de integrar o empregado do setor privado e o desenvolvimento da
empresa, enquanto o Pasep reune arrecadações da União, de estados, municípios,
Distrito Federal e territórios destinadas aos empregados do setor público. A
Constituição de 1988 trouxe mudanças quanto a esse tipo de recurso,
estruturando o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Com as regras atualmente em vigor, quem contribuiu após 4 de
outubro de 1988 não tem direito ao saque, uma vez que o FAT distribui quantias
reservadas ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Saque

Por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep é possível consultar se há saldo disponível para saque. Nas
páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os
canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento.

Os beneficiários do PIS com valor até R$ 1,5 mil poderão
fazer o saque nas unidades de autoatendimento da Caixa, utilizando apenas a
senha do Cartão do Cidadão. Valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil podem ser
sacados no autoatendimento, unidades lotéricas e da Caixa Aqui, devendo
apresentar também um documento de identificação oficial com foto. Valores acima
de R$ 3 mil poderão ser retirados apenas nas agências da Caixa, também com um
documento de identificação com foto.

O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do
Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com
foto. Os beneficiários com saldo de até R$ 2,5 mil podem solicitar o envio a
outra instituição financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de autoatendimento
do banco.

O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o
beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por
instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de
valores do PIS/Pasep.

Herdeiros dos beneficiários das cotas também estão
autorizados a realizar o saque, sem a necessidade de seguir o calendário
estabelecido. No caso de falecimento do cotista, os herdeiros podem se dirigir
a qualquer agência da Caixa – no caso do PIS – ou do Banco do Brasil – para
recebimento do Pasep -, portando um documento oficial de identificação e um
documento que comprove sua condição legal de herdeiro. 

Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução