A Secretaria do Tesouro Nacional estima que a Dívida Bruta do
Governo Geral, que inclui tanto a dívida federal como dos estados e as
compromissadas, chegue a 74,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em
2018. Essa porcentagem, pela projeção, crescerá em 2019 para 76,8% e chegará a
79,2% em 2026. As estimativas estão no Plano Anual de Financiamento (PAF) da
dívida pública, divulgado hoje (25) pelo órgão.

De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula
Vescovi, o Brasil tem hoje dívida muito elevada em relação a países com estágio
de desenvolvimento semelhante. De acordo com o Fundo Monetário Internacional
(FMI), em média, países emergentes têm, em média, dívida pública bruta de 48%
do PIB.

“A dívida cresceu muito nos últimos anos e continuou
crescendo em 2017. Haverá crescimento dentro dos próximos anos até que haja
estabilização dela. Seria um objetivo muito importante para o Brasil reduzir
esse patamar de endividamento”, disse.

A estimativa leva em consideração o cumprimento da regra do
teto de gastos, que estabelece limite para o aumento das despesas federais a
cada ano. Além disso, considera a devolução de R$ 130 bilhões de títulos
públicos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) ao Tesouro. Apenas essa
medida, informou Ana Paula, reduz o endividamento em 1,8% do PIB.

A projeção do Tesouro difere da estimativa divulgada no fim
do ano passado pelo Banco Central, de que a dívida bruta encerraria 2018 em
79,8% do PIB este ano. Segundo a secretária, o Banco Central não incorporou o
pagamento do BNDES e utiliza um deflator (fator de correção) diferente para o
PIB.

Reforma da Previdência

A secretária destacou a necessidade da aprovação da reforma
da Previdência para que as previsões sejam cumpridas. A estimativa, ressaltou,
leva em consideração o cumprimento da regra do teto de gastos. “Sem a
reforma, não conseguiremos cumprir a regra do teto”, defendeu.

De acordo com o PAF, o Tesouro usará R$ 108,4 bilhões das
emissões de títulos públicos em 2018 para cobrir parcialmente o déficit
primário (resultado das contas do governo excluindo os juros da dívida pública)
previsto de R$ 159 bilhões. Desse total, R$ 71,2 bilhões, o equivalente a 65%,
são referentes a despesas com a Previdência Social – benefícios rurais,
urbanos, aposentadorias e pensões e compensação das desonerações da folha de
pagamento. A maior parte, R$ 32,3 bilhões, será usada para pagar as
aposentadorias rurais.

“Continua o desafio de ajuste”, ressaltou Ana
Paula. “Todos processos precisam estar mais claros e mais dirigidos à
consolidação fiscal [equilíbrio fiscal]. A reforma da Previdência é a primeira
e mais importante reforma a impactar esse cenário”.

A reforma propõe a adoção de uma idade mínima de 65 anos para
homens e 62 anos para mulheres e regras de transição com intuito de equilibrar
as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do
setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um
teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular
benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem
condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças.

A previsão é que a reforma da Previdência seja votada pela
Câmara dos Deputados em fevereiro. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/USP Imagens)