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quinta-feira, 29 de agosto de 2024
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Decreto

Governo proíbe viagens a serviço com bilhetes de primeira classe e executiva

Antes do decreto, ministros e ocupantes de cargos de natureza especial do Executivo Federal podiam viajar na classe executiva em voos internacionais. Normativo altera a Lei 5.809/1972

Postado em 7 de fevereiro de 2018 por Victor Pimenta
Governo proíbe viagens a serviço com bilhetes de primeira classe e executiva
Antes do decreto

O governo federal proibiu a compra de passagens na primeira
classe e na executiva em viagens a serviço, no país ou ao exterior.

A proibição consta do Decreto 9.280/2018, publicado nesta
quarta-feira (7). Pelo decreto, todos os servidores públicos federais –
incluindo autoridades – somente viajarão a serviço em voos da classe econômica.
O normativo altera a Lei  5.809/1972,
regulamentada pelo Decreto 8.541/2015.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
antes do decreto, ministros e ocupantes de cargos de natureza especial do
Executivo Federal, comandantes e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
podiam viajar na classe executiva em voos internacionais; já o presidente e o
vice-presidente da República podiam voar na primeira classe.

 Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Domínio Público/CC0-Community)

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