O líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro
(PP-PB), disse hoje (7) que discussão do texto da reforma da Previdência em
plenário continua prevista para ter início a partir do dia 19 de fevereiro e a
votação deve ocorrer até o dia 28 de fevereiro.

“A partir de agora, o texto está colocado e passa à discussão
de forma pontual. Esse é um tema que enfrentaremos até o fim do mês. O governo,
de sua parte, vai cumprir o calendário que foi estipulado, que é até o final de
fevereiro, até 28 de fevereiro, para que possamos construir aqui na Casa o
ambiente de votação”, disse Aguinaldo Ribeiro.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia
(PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira (7) a emenda aglutinativa com mudanças
na proposta. A emenda será apresentada formalmente ao plenário pelos líderes da
base governista.

Em relação ao texto da reforma que foi aprovado na comissão
especial no ano passado, a nova emenda retira qualquer menção ao Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores
rurais. Segundo o relator, as regras para aposentadoria rural continuarão as
mesmas da legislação atual.

O novo relatório aponta que a aposentadoria é assegurada “ao
trabalhador rural e aos que exerçam suas atividades em regime de economia
familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador
artesanal, aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, e 15
anos de contribuição para ambos os sexos”.

O novo relatório mantém a idade mínima de 65 anos, no caso
dos homens, e 62 anos para as mulheres, e diminui de 25 para 15 anos o tempo de
contribuição necessário para ter acesso ao benefício da aposentadoria no regime
geral da Previdência.

A idade mínima vai subindo aos poucos ao longo de 20 anos de
transição. No caso de professores, tanto homens quanto mulheres poderão se
aposentar a partir de 60 anos. Para policiais e trabalhadores de áreas que
apresentam risco à saúde a idade mínima será de 55 anos.

No caso do serviço público, os servidores só poderão se
aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima
prevista para homens e mulheres, sem regra de transição.

Policiais

Como o relator já havia informado na terça-feira (6), o novo
texto também garante às viúvas de policiais civis, federais e rodoviários
federais mortos durante o trabalho o direito de receber pensão integral.
“Aquele policial que vier a sucumbir em combate contra a criminalidade, sua
família fará jus ao recebimento de uma pensão integral e não na proporção do
tempo que ele trabalhou. O valor dessa integralidade está relacionada ao
momento que ele ingressou no serviço público”, explicou Maia.

O relator disse que há possibilidade de mudança no texto em
plenário. E ressaltou que ainda há várias reivindicações dos policiais, como
diferenciar a idade mínima entre homens e mulheres, estabelecer igualdade de
tratamento entre policiais, peritos e agentes penitenciários, além da
solicitação de servidores públicos que ingressaram no trabalho antes de 2003
para que tenha uma regra de transição antes da adoção da idade mínima de 65
anos.

“Esses pontos não estão absolutamente impedidos de no futuro
constar no texto. Pode haver modificações no plenário. Mas temos orientações,
só passamos qualquer tipo de modificação que tenham resultado em votos”,
ressaltou o deputado.

O relator reiterou que a idade mínima é “inegociável” e
também não está passível de modificação a previsão de que ao final do tempo de
transição as regras do regime geral e do serviço público sejam as mesmas.

Cronograma

Para o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro, o
cenário atual é de melhor compreensão da sociedade sobre a reforma em relação
ao final do ano passado, e pode melhorar a partir da exposição da emenda com as
mudanças.

“Eu acho que essas mudanças foram importantíssimas, porque
dirimem aquelas dúvidas que haviam. Eu acho que a partir de hoje terá sim uma
repercussão naqueles parlamentares que tinham ou ainda têm dúvidas com relação
ao texto. Acho que isso agrega sim votos, não temos ainda a dimensão de quantos
votos agrega, mas é uma bancada muito representativa aqui na Câmara”, disse
Ribeiro.

Para garantir a aprovação da reforma no plenário da Câmara, a
base governista precisa reunir pelo menos 308 votos entre os 513 deputados, em
dois turnos de votação. Para ser válida, a proposta precisa ainda ser votada
também em dois turnos pelos senadores.

 Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)