O governador Marconi Perillo lançou nesta sexta-feira, dia
16, o Plano Goiás Seguro, o primeiro pela Fundação de Previdência Complementar
do Brasil Central (Prevcom – BrC), para combater o déficit previdenciário.
Marconi ressaltou que, com essa medida, Goiás se antecipa à reforma da
Previdência e mitiga os impactos do sistema previdenciário, “que a todo ano
suga os cofres do Tesouro os recursos para bancar o déficit da Previdência, com
o qual os servidores não conseguem arcar”.

“Essa é uma medida que vai resolver o problema no futuro.
Agora, a reforma da Previdência será fundamental para resolver os problemas que
já existiam há algumas décadas”, pontuou, defendendo, novamente, a reforma. “Para
se resolver o rombo da Previdência, é preciso aprovar a reforma. Isso não pode
ser tratado com populismo. Ou a gente resolve isso ou os servidores públicos
daqui a algum tempo não vão receber suas aposentadorias”, ressaltou.

Pelo Goiás Seguro, o servidor efetivo que estiver enquadrado
no regime de previdência complementar e aderir ao plano receberá, de forma
paritária, a contrapartida do seu patrocinador. A contrapartida será em até
8,5% da base de contribuição que superar o teto do regime geral de previdência
social. A instituição oferece uma alternativa segura de planejamento para o
futuro do servidor.

Já aderiram ao plano os poderes Executivo e Legislativo, os
tribunais de contas do município e do Estado, o Ministério Público de Goiás e a
Defensoria pública. Marconi lembrou que a PrevCom foi criada em 2015 com o
objetivo de ter como seus segurados os servidores que ganham mais do que o
regime geral da previdência privada. O objetivo era garantir que os servidores
que entrassem a partir de 2016 não colocassem em risco a segurança financeira
do Estado para arcar com as suas obrigações básicas: pagamentos de salários,
13º, pensões, aposentadorias, e os serviços públicos que são realizados. “É um
sistema de previdência complementar estruturado de forma muito séria e
competente”, afirmou.

O secretário da Fazenda, João Furtado, destacou que o Plano
Goiás Seguro está habilitado a prestar serviços fora das fronteiras de Goiás,
em qualquer unidade da federação, e atender os anseios dos servidores públicos
do Brasil, sejam eles dos municípios, estados e até da União, por se tratar de
um plano de adesão.

Marconi ressaltou, por fim, que diante da crise
previdenciária e das adversidades que podem acometer a todos, o Plano Goiás
Seguro é um importante passo na construção de uma nova cultura: uma cultura de
poupança e de planejamento para o futuro.

A fundação foi instituída pela Lei nº 19.179/2015, de 29 de
dezembro de 2015 e regulamentada pelo Decreto nº 8.709, de 26 de julho de 2016,
sendo a primeira pela primeira fundação de previdência complementar da Região
Centro-Oeste. O Plano Goiás Seguro foi aprovado pela Previc no dia 7 de julho
de 2017. Desde esta data, todos os servidores que ingressarem no Governo de
Goiás e em seus Poderes terão suas aposentadorias limitadas ao Regime Geral de
Previdência, atualmente em R$ 5.645,80. A partir deste valor, de forma facultativa,
poderão optar pela Previdência complementar.

O servidor efetivo que estiver enquadrado no Regime de
Previdência Complementar e aderir ao Plano Goiás Seguro receberá, de forma
paritária, a contrapartida do seu patrocinador em até 8,5% da base de
contribuição que superar o teto do Regime Geral de Previdência Social. Entre os
benefícios, o servidor que desejar poderá oferecer proteção a sua família,
optando pelo seguro por invalidez ou morte, também oferecidos pela Prevcom-BrC.

Além disso, a fundação oferece incentivos fiscais, já que as
contribuições poderão ser deduzidas no Imposto de Renda. Sem fins lucrativos, a
Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central oferece baixas taxas
administrativas, que visam apenas a manutenção da entidade. A Prevcom-BrC é
fiscalizada pela Previc, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda.

 Foto: Humberto Silva