O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (19)
que a reforma da Previdência é “prioridade número um”, mesmo com a intervenção
federal na segurança do Rio de Janeiro. “Evidentemente que, se as lideranças do
Congresso concluírem que a reforma da Previdência tem voto suficiente para ser
aprovada, a ideia, inclusive já anunciada pelo presidente da República, é tomar
uma medida que viabilize a votação da Previdência, atendidos todos os requisitos
da Constituição”.

Meirelles disse ainda que o governo não trabalha com um plano
B. “Acho que antes de se definir o número de votos e se é possível aprovar,
acho que não cabe ficarmos discutindo planos B, porque isso serviria
evidentemente para desviar a atenção do fundamental que é a aprovação da
reforma”.

Assinado na sexta-feira (16) por Temer, o decreto de
intervenção na segurança do Rio de Janeiro será votado pelo plenário da Câmara
dos Deputados hoje, em sessão deliberativa extraordinária, convocada para as
19h. Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, fica impedido, pela
Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à Constituição
(PEC) – como é o caso da reforma da Previdência – enquanto a intervenção
vigorar.

A ideia do governo, conforme explicou Meirelles, é
interromper a intervenção federal, substituindo-a por um decreto do governo do
estado capaz de manter a estrutura colocada pelo Exército e, após votada a
reforma, retomar a intervenção federal.

A reforma propõe a adoção de uma idade mínima para
aposentadoria – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e regras de
transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos.
Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos
deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e
sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e
pessoas com deficiência, sem condições de sustento, as regras não sofrerão
mudanças.

Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada, a reforma da
Previdência precisa ter o apoio de três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308
votos, em dois turnos de votação.

Crise e segurança

Para o ministro, a crise fiscal pela qual passa o país está
relacionada à crise de segurança nos estados. A crise econômica do país levou a
um aumento do desemprego e beneficiou o recrutamento de jovens para atividades
criminosas. Para Meirelles, uma melhora na economia, portanto, também terá
impactos na área de segurança.

“Existem programas sociais que passam a ser melhor
financiados na medida em que existe recuperação fiscal e não só do governo
federal, com aumento da arredação, com o teto de gastos e com a reforma da
Previdência, mas dos estados”.

Meirelles citou o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados,
ao qual o Rio de Janeiro aderiu. O governo do estado recebeu um empréstimo
bancário de R$ 2,8 bilhões a partir da penhora de ações da Companhia Estadual
de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

Segundo o ministro, um novo empréstimo, que tem como garantia
royalties do petróleo, está sendo negociado, ainda sem o valor definido. Esse
empréstimo já está previsto no âmbito do plano de recuperação. “Agora está se
endereçando e sendo enfrentada uma questão crítica, que é a questão da
segurança, mas a questão financeira e fiscal como um todo já está sendo
enfrentada, estamos no meio do processo”, disse Meirelles.

O ministro comentou ainda o aumento de 1,04% no
Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (19):
“confirmando o que temos dito, o país cresceu em 2017 e vai crescer mais”. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Abr)