Lucas de Godoi*

O presidente Michel Temer anunciou ontem uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para os estados investirem na segurança pública, durante reunião com governadores e ministros no Palácio do Planalto. Os recursos estarão disponíveis ao longo de cinco anos. Do montante total, R$ 33,6 bilhões são do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Do total, R$ 5 bilhões serão disponibilizados já em 2018, sendo R$ 4 bilhões em recursos do BNDES. Entre 2019 e 2022, serão liberados os demais R$ 37 bilhões, dos quais R$ 29,6 bilhões virão do BNDES. O prazo médio que os estados terão para pagamento será de oito anos, com dois anos de carência.

Presente no encontro, o governador de Goiás, Marconi Perillo, defendeu junto ao presidente a necessidade de criar um sistema único de segurança com recursos dos governos federal, estaduais e municipais. 

Em entrevista após o encontro, o governador mencionou ter colocado algumas premissas fundamentais para se resolver o problema de segurança pública de forma definitiva. “Nós dissemos ao presidente que, no caso de Goiás, de 2011 até 2017 saltamos de R$ 1,3 bilhão de orçamento anual para a segurança, para R$ 3,4 bilhões. Nós ampliamos mais do que o dobro os gastos com segurança pública e ainda assim eles são insuficientes”, declarou.

Programa nacional

Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública que busca reduzir os índices de criminalidade no país. Entre as metas para 2018 estão equipar as forças de segurança e defesa e ampliar a coordenação nacional da atuação no setor de segurança pública, via Ministério Extraordinário de Segurança Pública. De 2019 a 2022, o plano tem como objetivos incrementar investimentos nos equipamentos penitenciários e ferramentas de controle, além de ampliar o patrulhamento das áreas de fronteira.

O programa será gerido por um comitê composto pelos ministérios da Segurança Pública, Casa Civil, Defesa, Planejamento, além da Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e BNDES.

Michel Temer disse que o governo tem um plano de ajuda financeira aos estados para reequipamento das polícias locais e estaduais. Não poderíamos nos furtar a isso, tendo em vista essa angustiante preocupação que existe em todos os estados brasileiros”, disse o presidente. 

Marconi pede a Temer recursos para presídios 

O governador de Goiás Marconi Perillo disse que uma das questões debatidas pelos governadores diz respeito à importância de se selecionar, através de presídios de segurança máxima, os presos mais perigosos, de média periculosidade e os presos comuns. “Também manifestamos a nossa preocupação de que o governo federal, através das Forças Armas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, feche cada vez mais a possibilidade de ingresso de armas contrabandeadas e drogas que vêm de outros países vizinhos”, ressaltou o governador.

Outro aspecto colocado pelos governadores diz respeito à necessidade de os estados terem recursos federais para a construção de presídios federais, especialmente para abrigar presos que cometem crimes federais como tráfico de drogas e contrabando de armas.

Marconi declarou que, no encontro, o ministro Jungmann estipulou um prazo de cinco anos para disponibilizar R$ 42 bilhões visando investir na área de segurança nos estados. De acordo o governador, “para este ano seriam disponibilizados empréstimos no valor de R$ 5 bilhões”. Para ter acesso aos recursos, os estados precisam se habilitar junto ao BNDES.

“A grande ênfase nossa é a preocupação com o custeio. Nós estamos construindo presídios. Em Goiás já inauguramos dois, vamos inaugurar mais um em breve e temos mais dois em conclusão. Isso tudo é importante, mas precisamos de recursos para custear a segurança e os presídios. Não queremos recursos federais apenas, queremos parte de recursos da União, dos estados e dos municípios. E para isso é fundamental que uma PEC seja aprovada no sentido de garantir um sistema único compartilhado, com fontes de recursos dos governos federal, estaduais e municipais. Hoje, apenas os governos estaduais são responsáveis pelo orçamento e pela parte financeira”, explicou Marconi. 

Além de 16 governadores e 7 vice-governadores, o encontro reuniu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Também estiveram presentes o interventor na área de segurança no Rio, general Walter Braga Netto, dez ministros e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. 

*Especial para O Hoje, com Agência Brasil. (Foto: Reprodução)