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domingo, 24 de novembro de 2024
Senado

Rejeitado o projeto que propunha legalização dos jogos de azar

Após debate de cerca de duas horas, os membros do colegiado da CCJ derrubaram o relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL), que era favorável à proposta

Postado em 7 de março de 2018 por Márcio Souza
Rejeitado o projeto que propunha legalização dos jogos de azar
Após debate de cerca de duas horas

A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou o projeto que buscava regularizar
a exploração dos jogos de azar e autorizar a reabertura de cassinos no país.
Após debate de cerca de duas horas, os membros do colegiado derrubaram o
relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL), que era favorável à proposta.

De acordo com o texto, as
atividades de jogos em cassinos como bingos, videojogo e apostas, bem como o
jogo do bicho seriam legalizados mediante o recolhimento de impostos e a
exploração regular de algo que hoje, segundo os autores, funciona na
clandestinidade. Os senadores aprovaram o relatório em separado de Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) sugerindo a rejeição da medida.

Durante as discussões, o relator
afirmou que o projeto poderia, devido à transparência, auxiliar no combate à
lavagem de dinheiro. “A legalização também permitirá atendimento aos viciados
em jogos que, na clandestinidade de hoje, não têm saída alguma. Se chegar hoje
a São Paulo, você vai encontrar muitas casas de bingo lotadas. Lavagem de
dinheiro existe hoje porque tudo é feito às escondidas”, argumentou Benedito de
Lira.

Já os parlamentares contrários à
matéria discordaram da tese de que a legalização poderia resultar em impulso
econômico e aumento de empregos. “O Congresso Nacional sepultou, em definitivo,
este absurdo. Em um momento em que o Brasil debate problemas de segurança
pública, aprovar um projeto que facilita ações de tráfico de drogas e armas e
vulnerabiliza a saúde dos cidadãos seria o Congresso dar um tiro na própria
cabeça”, afirmou Randolfe.

Na semana que vem, os integrantes
da CCJ devem se reunir novamente para apreciar um novo relatório da matéria,
desta vez contrário à aprovação, para que a tramitação do PL seja formalmente
encerrada.

 Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução 

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