Termina nesta sexta-feira, 09, o
prazo extra concedido pela Prefeitura de Goiânia para quitar com 10% de
desconto o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. O benefício
exclusivo para pagamento integral à vista vigora desde o dia 23 como efeito de
diálogo entre o prefeito Iris Rezende e 19 vereadores para preservar cidadãos
que, ante as discussões políticas e jurídicas que antecederam o vencimento do
imposto, tiveram dúvidas sobre a vigência ou não da data pré-estabelecida para
pagamento, originalmente em 20 de fevereiro. De acordo com a Secretaria
Municipal de Finanças (Sefin) não haverá novo prolongamento do prazo.

A guia para pagamento sem multa,
juros, correção monetária e com 10% de desconto pode ser emitida via internet,
por meio do site www.iptugoiania.com.br; nas unidades Atende Fácil do Paço
Municipal e do Setor Sul; ou na rede Vapt Vupt em Goiânia. Os boletos podem ser
pagos em qualquer agência bancária, das 10 às 16 horas; em caixas eletrônicos,
das 6 às 22 horas; e casas lotéricas, das 8 às 21 horas – com oscilações de
horário entre diferentes unidades. Também são alternativas o Banco Postal, que
funciona das 8 às 22 horas, mas com variações conforme expediente de cada
agência do Correios; canais telefônicos, de acordo com horário de atendimento
definido pela instituição financeira onde o cidadão é cliente; além de
aplicativos bancários para smartphones e de serviços de internet banking, que
permitem pagamento até 23h59 da próxima sexta-feira, dia 09.

De acordo com a portaria 010,
publicada no Diário Oficial do Município (DOM Eletrônico) no dia 23 de
fevereiro com alteração no calendário fiscal referente ao exercício 2018, a
nova data de vencimento do IPTU é válida apenas para pagamento integral do
tributo à vista com 10% de desconto. Não há possibilidade de adesão ao benefício
cidadãos que já fizeram o pagamento da primeira parcela. “Os vereadores viram a
necessidade de um novo prazo porque receberam muitas demandas da população
sobre a questão do pagamento ou não do IPTU. Depois de tantas questões
judiciais, as pessoas tiveram dúvida sobre o prazo para pagamento e muita gente
deixou de pagar achando que não precisava”, conta o vereador Tiãozinho Porto
(PROS).

Atraso

A atenção à data é importante
porque já no sábado (10), a perda do prazo extra determinado para pagamento
volta a ser considerada inadimplência e, por isso, sujeita o IPTU 2018 às
penalidades decorrentes do atraso. Isso inclui multas, juros, correção
monetária, perda do desconto, protesto cartorário e, ainda, inscrição da dívida
junto a órgãos de proteção ao crédito, a exemplo do SPC e Serasa. De acordo determinação
do Código Tributário Municipal (CTM), em situações de atraso a prefeitura deve
cobrar multa de 2%, mais 0,33% por dia corrido de atraso – até o limite de 10%
– e juros de 1% rateado pela quantidade de dias em aberto.

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