O governador Marconi Perillo, responsável por idealizar e conduzir o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, afirmou nesta sexta-feira (23), no Palácio Itamaraty, em Brasília, que entre os principais avanços registrados, “estão as ações de segurança pública, de iniciativa do vice-governador Zé Eliton”. Dessa proposição resultou o Pacto Integrador que propôs, entre outras medidas, a criação do Ministério da Segurança Pública, que se efetivou. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Marcos Galvão, participaram do seminário.

A segurança pública também foi destaque na fala do embaixador Marcos Galvão, que no ato representou o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. Segundo ele, hoje há no país um diálogo e cooperação em segurança que envolve ministros de áreas pertinentes, bem como o novo ministério, “num esforço para aprimorar as condições de segurança nos dois sentidos, buscando combater a criminalidade que afeta a todos”.

O embaixador afirmou que abrigar o seminário do Consórcio Brasil Central era uma grande alegria para o Itamaraty. “Há quase dois anos, estamos a testemunhar o diálogo intenso com esses estados, que fazem cada mais a diplomacia uns com outros e com o governo federal. É uma coisa que o Itamaraty valoriza são as frentes de diálogos que são caminhos de duas mãos”, acentuou.

Gilmar Mendes fez uma analogia do Consórcio Brasil Central com o movimento da década de 1970 em que o Brasil buscou discutir o federalismo das regiões, pensando em algo mais abrangente. “O consórcio é uma iniciativa bastante singular que já mostra uma transcendência dessa ideia, porque, ao lado da integração da região, se faz um olhar externo, na busca de desenvolvimento econômico, nas questões ambientais, energética, de segurança jurídica e pública”, disse.  “Existe hoje um tipo de compartilhamento e de integração dessa que é uma das regiões que mais crescem e que tem dado contribuição decisiva ao país nos momentos de crise”, completou.

“O Consórcio Brasil Central é a maior experiência dos tempos modernos no que diz respeito a políticas de desenvolvimento regional do país”, afirmou Zé Eliton, durante o evento. Segundo destacou, a agenda internacional em debate “busca ampliar mercados para os produtos da região e garantir que as balanças comerciais dos estados continuem superavitárias, como ocorre em Goiás a 50 meses consecutivos, gerando desenvolvimento econômico e humano para toda a população”.

De acordo com o vice-governador, o consórcio vem se destacando no que diz respeito às políticas públicas de integração regional em todos os setores, como na segurança pública, “em que tivemos experiências importantes, nascidas dentro do consórcio, e que geraram grande impacto na segurança dos estados, com o Pacto Integrador, que proporcionou uma série de propostas”. Eliton lembra que uma das principais ações do Pacto, além da integração dos serviços de inteligência e das forças policiais dos estados, foi a de se criar um Ministério específico para o setor. “Uma medida que hoje é uma realidade e que eu espero que se consolide para o bem do país”, acentuou.

Zé Eliton lembrou, também, que o consórcio vem contribuindo com uma plataforma de desenvolvimento, seja no âmbito tributário, com a unificação de alíquotas, seja no âmbito de ferramentas importantes para a qualificação de mão de obra, para a geração de oportunidades às pessoas. “É natural que o governador Marconi fale com emoção desse consórcio, pois ele estabeleceu essa temática como agenda prioritária e que culmina com esse momento importante, celebrado aqui no Itamaraty, que guarda como tradição a marca e o exemplo da boa diplomacia”, disse.

Entre outros avanços registrados pelo bloco, está o fortalecimento da logística e infraestrutura, a unificação das alíquotas, parcerias para a melhoria da educação e da saúde, estudos tributários, ambientes de negócios, gestão pública e a agenda internacional. 

Governador transfere presidência de órgão 

O governador Marconi Perillo transferiu, na manhã desta sexta-feira (23) no Palácio do Itamarati, em Brasília, a presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) ao governador do Mato Grosso, Pedro Taques. A posse do governador mato-grossense foi durante a primeira reunião anual do consórcio, em Brasília. Marconi presidiu o consórcio por três anos, sendo eleito duas vezes.

No período em que esteve à frente do fórum de governadores, Marconi conseguiu avanços no fortalecimento dos estados integrantes (Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e Maranhão), este último recentemente integrado ao bloco. Idealizado pelo filósofo e teórico social Mangabeira Unger, ao longo de sua existência o consórcio realizou 19 reuniões, a cada dois meses, em uma capital dos estados membros.

Com o apoio da unanimidade dos governadores,  implementou ações que fortaleceram os laços de amizade, comercial e institucional entre os estados, a exemplo da regulamentação do E-Comerce; a negociação das dívidas dos estados; a repatriação de recursos do exterior e divisão com estados e municípios; a regulamentação dos empréstimos vindos dos depósitos judiciais públicos e privados; a compensação previdenciária; as compras compartilhadas de medicamentos de alto custo; a integração e cooperação entre os estados; a maior articulação conjunta com o Congresso Nacional; as trocas de experiências para superação de governar na crise; a criação do eixo integrador de segurança pública; o Itaú Social em vários estados; a tutoria e o consorcio nos municípios.

Para este ano, o Consórcio de Governadores irá trabalhar no sentido de dar efetividade às ações que foram delineadas nas últimas reuniões de 2017, ou seja, atuará na busca de um modelo federativo para enfrentar as dificuldades de infraestrutura vividas pelos Estados. 

Agenda internacional

No encontro de Brasília também foi apresentada a Agenda Internacional do BrC, documento que pretende ser uma ferramenta de auxílio para o fortalecimento do posicionamento de interesses comerciais dos entes do Consórcio em relação às estratégias de exportação.

O documento foi criado para ser uma ferramenta que ajude a melhorar as condições de acesso a mercados externos para os produtos de interesse da região do BrC.  

Eliton e Marconi entregam obras de saneamento em Alvorada do Norte 

O vice-governador Zé Eliton participou nesta sexta-feira (23), ao lado do governador Marconi Perillo, de entrega da ampliação do sistema de abastecimento de água em Alvorada do Norte e de nova pista do aeródromo.”O Programa Goiás na Frente realiza investimentos em todas as regiões do Estado. São obras extremamente importantes para o desenvolvimento local e representam novas perspectivas para o município”, disse Zé Eliton.

Foi entregue à população a ampliação do sistema de abastecimento de água. Os investimentos somam R$ 18,5 milhões na obra que beneficiará, de imediato, mais de 3 mil moradores. A nova pista de pouso do Aeródromo de Alvorada do Norte foi entregue à população. A obra, orçada em mais de R$ 5,2 milhões, é custeada pelo Programa Goiás na Frente e dá suporte para maior viabilidade dos municípios da região.

No setor de saneamento, ao todo foram executados mais de 55 mil metros de redes coletoras, duas estações elevatórias de esgoto e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), composta por três lagoas, sendo uma anaeróbica, uma facultativa e outra de maturação.

De acordo com a Saneago, mais de 98 mil metros de rede serão implantados até o final do ano. Ainda está prevista a construção de sete estações elevatórias e mais seis lagoas na ETE. Com isso, o sistema será incrementado com cerca de 5.500 novas ligações e o índice de atendimento do município chegará a 100%. Para esta segunda etapa, os investimentos chegam a cerca de R$ 28 milhões.